montagem com duas fotos de collaço e toffoli lado a lado os dois olham sério para a câmera
O presidente do TJ, Rodrigo Collaço, e o presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli - Fotos: Divulgação/CSC

Desde a última sexta-feira (25/10) abriu-se publicamente que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em discordância a respeito do sistema interno de processos da corte catarinense. Isso porque o TJSC se preparava para o encerramento da implantação do e-Proc nessa quarta (30) mas recebeu um parecer do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, dizendo que a implantação deveria ser imediatamente suspensa.

Toffoli disse em ofício em 8 de outubro que o TJ não tinha prévia autorização do CNJ, ordenou que dentro de 10 dias o tribunal apresentasse planos para a adoção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do sistema processual e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

O ministro também ressaltou que, de acordo com a resolução 280/2018 do CNJ, “a partir de 31 de dezembro de 2019, todos os processos de execução penal dos tribunais brasileiros deverão tramitar obrigatoriamente pelo Seeu”.

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O sistema e-Proc (sistema eletrônico de processos), desenvolvido pela justiça federal, levou cerca de 18 meses para ser instalado em todas as comarcas de Santa Catarina, saindo do SAJ, desenvolvido pela empresa Softplan.

Nessa terça-feira (29), Toffoli enviou ofício ao TRF-4 determinando que não ceda o código e-Proc para mais nenhum tribunal, e que apenas o TRF-4 pode usá-lo. No mais, todos os outros tribunais devem seguir a resolução 185/2013 do CNJ que diz que “é vedada a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe”.

TJ vai tentar manter o e-Proc

Ainda na noite dessa terça, após reunião com representantes OAB-SC, o presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, afirmou que o apoio dos advogados é de fundamental importância para a manutenção do novo sistema. “Sou grato pelo apoio ao projeto do e-Proc e agradeço aos advogados que são usuários dessa ferramenta”.

O presidente da OAB no estado, Rafael Horn, após entregar moção de apoio pela manutenção do sistema, declarou também que “Não há sentido de você ter um sistema melhor avaliado e ter que substituí-lo por um que possui uma avaliação pior”. Segundo Horn, a substituição do sistema e-Proc trará prejuízos a advocacia catarinense.

Em nota à imprensa após o encontro, o TJSC afirma que a escolha do sistema e-Proc levou em conta o índice de satisfação dos usuários (servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais), que é de 78,3%, para atender demanda da categoria jurídica, que a instalação vai gerar economia de R$ 14,5 milhões e que era um dos principais compromissos da atual gestão.

“Sobre a proposta de adoção do sistema SEEU por todos os tribunais e suas varas de execução penal, exigida pelo CNJ, o TJSC destaca que o tema seguirá sob cuidadosa análise, sobretudo por se tratar de área extremamente sensível e quaisquer equívocos podem causar sérios prejuízos ao sistema de segurança pública do Estado de Santa Catarina”.

Mais capítulos dessa polêmica devem ocorrer nos próximos dias.

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