Comitiva de prefeitos, liderada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), está em Brasília desde terça-feira (8/10) para estruturar ação junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra mudança na PEC 152/2019, que trata da distribuição entre União, Estados e Municípios de recursos com a cessão onerosa do pré-sal. Não considerada a divisão prevista na PEC, Santa Catarina poderá perder R$ 41,2 milhões. Somente as prefeituras deixariam de receber R$ 20,6 milhões, que deixariam de entrar nos cofres públicos via Fundo de Participação de Municípios (FPM), e seriam destinados para liberação de emendas parlamentares.

A PEC que trata dos recursos da cessão onerosa, já aprovada no Senado, defende a distribuição de repasse de 15% para Estados, 15% para municípios, 3% para Estados produtores e 67% para a União. O leilão da cessão onerosa do pré-sal deve ocorrer em novembro.

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