foto dentro de um carro; motorista abre largo sorrido olhando para 3 passageiros animados no banco de trás
Imagem: Uber/Divulgação

Recentemente, o TRT-2, de São Paulo, reconheceu o vínculo trabalhista de um motorista do aplicativo Uber. O autor da ação alegou que a empresa controla a realização dos serviços, os meios de pagamentos, além de reter de 25% a 30% das quantias recebidas. Também afirmou que a Uber faz entrevistas e treinamento com os possíveis motoristas, bem como exige que eles aceitem viagens, sob pena de desconexão definitiva do sistema. Por fim, também alegou que a empresa impõe muitas condições de trabalho ao motorista, como modo de vestir,conservação do carro, podendo a empresa alterar unilateralmente os termos contratuais.

A decisão em segunda instância condenou a empresa a assinar a carteira de trabalho do motorista e a pagar a ele os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo férias, FGTS e multa rescisória.

A advogada trabalhista Ana Claudia Martins Pantaleão, do Massicano Advogados,afirma que, por lei, para que se configure o vínculo de emprego, se faz necessário cinco requisitos: prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade no trabalhador (somente quem foi contratado pode prestar o serviço), a habitualidade no trabalho, a onerosidade (pagamento pelo serviço prestado) e a subordinação do trabalhador que deve obedecer as ordens da empresa, no caso a Uber.

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Para a especialista, a decisão do TRT-2 foi bem fundamentada, pois “o tribunal considerou todos os requisitos. Além disso, entendeu que, mesmo que o trabalho pudesse serprestado de forma eventual, a Uber tem todas as informações para saber a frequência da prestação de serviços que, neste caso, conforme relatado pelo motorista, eram de mais de 44 horas por semana.No entanto, com todas as informações que detém não fez prova nos autos que o serviço era prestado de forma eventual e não contínua”, afirma.

Em nota, a Uber afirmou que não contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo para se conectar a clientes e prestar-lhes o serviço de transporte individual privado. Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber.

A empresa alega ainda que os motoristas podem escolher livremente os dias e horários de uso do aplicativo, aceitar ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. “Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho”, afirmou a companhia.

Com esta nota a Uber traz ainda mais polemica a questão já que na pratica efetivamente, a Uber não procura por motoristas, mas sim estes que procuram a Uber, mas que os motoristas são parceiros e não empregados, mas também entra em contradição quanto aos motoristas aceitarem ou não as corridas, já que na pratica quando um motorista cancela uma corrida ou mesmo quando não aceita, sua taxa de aceitação abaixa, podendo ocorrer o cancelamento do contrato com o motorista, sendo certo que isto é nitidamente uma penalidade sofrida pelo motorista.

“Por todo o exposto, o caso é polêmico apesar de ter sido muito bem fundamentada a decisão, e que esta ainda que sirva de modelo para outros processos, não pode se considerar que todos os casos deste tipo poderão ter reconhecido o vínculo de emprego. Mesmo este, como ainda é passível de recursos, pode haver reviravoltas em eventuais novos julgamentos”, finaliza a especialsita.

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