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PEC permitirá que o valor arrecadado com novo leilão do pré-sal seja repassado para estados e municípios; confira quanto será destinado para Santa Catarina - Petrobras/Divulgação

Prevista para esta quarta-feira (28/8), a votação da PEC da cessão onerosa do pré-sal foi adiada para a próxima semana.

O relator da PEC 98/2019, senador Cid Gomes (PDT-CE), afirmou à imprensa que a proposta deve ser votada na primeira semana de setembro, em dois turnos, seguindo para análise da câmara.

O texto que será votado em plenário (PEC 98/2019) é o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na parte da manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria destina a estados e municípios 30% (15% para cada) do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal, agendado para 6 de dezembro.

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Anteriormente a União não repassava a arrecadação com os leilões do pré-sal porque atingia o teto de gastos. A proposta da cessão onerosa altera isso, para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres do governo federal.

Cid Gomes explicou que a expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, disse o senador, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Assim, explicou Cid Gomes, restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Disse ainda que a cessão onerosa é um dos pontos do chamado novo pacto federativo.

Previsão de repasses em Santa Catarina

Os repasses para cada ente federativo (estados ou municípios) serão definidos com base nos valores arrecadados nos leilões. A seguir, a estimativa do que será repassado para o estado de Santa Catarina, municípios da Região Metropolitana de Florianópolis e outros maiores.

Estado de Santa Catarina: R$ 113.832.621,30
Florianópolis: R$ 14.972.757,28
São José: R$ 6.933.925,23
Palhoça: R$ 6.933.925,23
Biguaçu: R$ 3.183.269,30
Santo Amaro da Imperatriz: R$ 1.591.636,64
Governador Celso Ramos: R$ 1.326.361,22
São Pedro de Alcântara: R$ 795.818,32
Antônio Carlos: R$ 795.818,32
Tijucas: R$ 2.387.450,99

Os municípios de Joinville, Criciúma, Lages, Itajaí, Chapecó, Blumenau e Jaraguá do Sul também têm previsão de repasse no mesmo valor da capital, de R$ 6.933.925,23. Ao total os municípios catarinenses devem dividir uma quantia de aproximadamente R$ 412 milhões.

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