Projeto de lei visa leiloar 51 imóveis da Comcap, em Florianópolis

Por Évelyn Cazão e Lucas Cervenka – redacao@correiosc.com.br

Na sexta-feira (15/1), o prefeito Gean Loureiro (DEM) e o secretário municipal da casa civil Everson Mendes, assinaram o projeto de lei para desafetar e a alienar 51 imóveis de propriedade da Comcap. A lei que autoriza o leilão desses lotes deve passar pelo crivo da Câmara de Florianópolis.

O intuito da gestão de Loureiro é destinar a arrecadação com a venda dos lotes ao regime próprio dos servidores públicos municipais. Ao mesmo tempo, o prefeito quer cortar os altos salários que afirma onerarem em cerca de R$ 20 milhões ao ano a autarquia de limpeza urbana da capital.

A receita adquirida com a alienação dos imóveis será destinada a uma conta específica da Comcap. Com isso, a prefeitura diz que será possível a verificação do valor arrecadado e fiscalização da destinação dos recursos que são definidos como receita de capital, que terão objetivo para aquisição de bens de capital , como equipamentos e materiais permanentes. Os valores arrecadados podem eventualmente, de acordo com o projeto, ser destinados ao Fundo de Previdência dos servidores municipais, visando o equilíbrio financeiro. Em valores venais elencados no escopo da lei, os imóveis chegam em um montante de R$ 17,1 milhões, mas podem valer mais no mercado.

Imóveis da Comcap que podem ir à leilão

Leilão faz parte de um pacote da prefeitura

O projeto de leilão dos imóveis, planejado desde o início de 2020, faz parte de um pacote de seis grandes mudanças na administração municipal, que foi enviado à Câmara de Florianópolis nessa segunda-feira (18/1) e deve entrar em votação na próxima semana. Como há mudanças nos pagamentos de funcionários da autarquia, o sindicato se mobilizou e parou os serviços por 24h nessa segunda e foram em passeata para a frente da prefeitura e da câmara, no Centro de Florianópolis, protestar contra o prefeito.

Segundo pronunciamento da Sintrasem Florianópolis através de suas redes sociais, pelo menos 47 gerentes e diretores da Comcap entregaram seus cargos em repúdio ao projeto de Gean Loureiro que “destrói a autarquia” nas palavras do sindicato, com a possibilidade de terceirização de serviços da Comcap à iniciativa privada. Em breve, o embate deve se dar na câmara municipal entre sindicato e prefeitura. Nessa segunda já houve princípio de confusão na entrada do legislativo de Florianópolis, com intervenção da polícia fechando o acesso ao prédio.