A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou, nesta quinta-feira (10/07), de uma reunião para definir os termos finais do acordo com o Paraná. O objetivo é encerrar, após quase quatro décadas, o processo judicial envolvendo os royalties do petróleo.
Durante a videoconferência, os participantes discutiram a redação do documento. Esse texto vai nortear o ressarcimento que o Paraná fará a Santa Catarina. A compensação ocorrerá por meio de obras de infraestrutura em rodovias no Norte catarinense.
Além do procurador-geral de SC, Márcio Vicari, também participaram o superintendente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Vissilar Pretto; a procuradora do Estado do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich; e os servidores Emerson Coelho e Luiz Pantoja Telles de Menezes, da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.
A PGE/SC apresentou a minuta do termo de acordo. Agora, os procuradores dos dois estados vão analisar o conteúdo. Em seguida, as equipes técnicas finalizarão o documento com os detalhes das obras. Assim, será possível viabilizar a assinatura do acordo pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior nas próximas semanas.
Segundo os cálculos do Estado de SC, o valor total dos royalties que o Paraná deveria ter repassado é de aproximadamente R$ 300 milhões. O valor se refere aos royalties da exploração de petróleo em campos atribuídos de forma equivocada ao Paraná pelo IBGE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de Santa Catarina em 2020. O Paraná, no entanto, alega que o débito não passa de R$ 200 milhões. Por isso, a devolução dos recursos ocorrerá com a duplicação do trecho da SC-416, que ligará o trevo da BR-101, em Garuva, até a divisa com o Paraná.
STF autorizou acordo direto entre os estados
Essa solução começou a ser construída no fim de 2024, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Na ocasião, os governadores apresentaram a proposta que apontava uma saída para o impasse histórico. O STF, por sua vez, autorizou a negociação direta, em audiência realizada em Brasília, em outubro daquele ano.
Desde então, os dois estados realizaram diversas reuniões técnicas e políticas. A mais recente ocorreu em junho deste ano, em Curitiba. Ela contou com a presença dos governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior, além das Procuradorias-Gerais e Secretarias de Infraestrutura dos dois estados.
De acordo com o procurador-geral Márcio Vicari, essa sequência de reuniões foi fundamental para garantir a recuperação dos recursos. Ele destacou que o prazo estimado é de cerca de um ano. “Sem os avanços obtidos pela atuação direta do governador Jorginho Mello, devidamente assessorado pela PGE/SC, correríamos o risco de ver os efeitos práticos da vitória conquistada na Ação Cível Originária (ACO) 444, no STF, apenas em um futuro muito distante”, afirmou.
Os próximos passos devem consolidar uma obra importante para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Paraná. Além de solucionar uma disputa histórica, o acordo garante melhorias imediatas na infraestrutura regional.
