Florianópolis

Quiosques irregulares passarão por reordenamento e regularização em Florianópolis

Medida segue TAC firmado com o Ministério Público de Santa Catarina que exige combate aos usos ilegais por particulares e adequações nestes locais

17 de setembro de 2025, 12:15

Foto de quiosques instalados em praça de Florianópolis, mostrando o espaço público da cidade. — Foto: PMF/Divulgação

A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar os ocupantes de 35 quiosques instalados em áreas públicas da Capital. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O objetivo é encerrar o uso irregular desses espaços. A maioria dos quiosques não possui alvará e, além disso, descumpre obrigações tributárias exigidas dos demais estabelecimentos comerciais. Esses pontos funcionam há décadas em situação ilegal.

“Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes, cumprindo todos os ritos necessários, que começaram com notificação prévia, avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, afirmou o prefeito Topázio Neto.

O processo de notificação

Dos 35 quiosques, 8 serão mantidos, revitalizados e submetidos a novo processo licitatório. Todos os demais terão suas estruturas desfeitas.

Para os pontos mantidos, a desocupação só ocorrerá após homologação da licitação, respeitando o prazo de aviso prévio dos funcionários. Assim, evita-se que os locais fiquem vazios, prevenindo vandalismo e, consequentemente, novas ocupações irregulares. A expectativa é lançar os primeiros editais até o fim de 2025.

Nos casos de demolição, o prazo para desocupação é de 30 dias a partir da notificação. Contudo, se houver justificativa, como questões trabalhistas, o limite pode se estender para até 90 dias, evitando prejuízos aos ocupantes.

A secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, explicou que cada caso será analisado cuidadosamente, considerando as condições da estrutura, demandas locais e potencial de melhorias. “Vamos manter o que for funcional de forma regular e transformar os locais que não atendem mais. O objetivo é modernizar áreas públicas e permitir usufruto coletivo”, afirmou Schreiner.

Novas licitações e regras

As concessões futuras ocorrerão via pregão com critério de maior lance, em modo de disputa aberta. Vencerá quem oferecer o maior valor. Apenas pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais poderão participar.

O prazo de concessão poderá chegar a 35 anos, conforme a legislação. Cada contrato trará exigências de adequação da estrutura e melhorias para ampliar a oferta de serviços, considerando o contexto e, sobretudo, o potencial de cada ponto.

O TAC define que todo o processo de reordenamento deve ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026, incluindo demolições e seleção dos novos responsáveis pelos quiosques que serão mantidos.

Ampliação da ação

Paralelamente, a Prefeitura analisa outros 21 pontos irregulares em áreas públicas. Os ocupantes receberam notificação prévia para apresentar documentação que comprove o uso do espaço. Após análise, o município definirá os próximos passos, conforme exigências do TAC com o MPSC.

Segundo a secretária Katherine Schreiner, “cada caso é avaliado com cuidado. Vamos manter o que for viável e, ao mesmo tempo, transformar os locais que não atendem mais às necessidades urbanas. Além disso, priorizamos o interesse coletivo e a modernização dos espaços públicos”.