O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do programa Casa Catarina. A partir de agora, o programa beneficia famílias que ganham até quatro salários mínimos. O governo publicou a mudança no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de outubro, por meio do Decreto nº 948.
Antes, o limite chegava a dois salários mínimos. A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, explicou que o governo alterou a regra para atender famílias trabalhadoras que não conseguiam comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa. “A mudança considera as especificidades de diversos municípios”, afirmou.
Além disso, o governo mantém as demais regras. As famílias devem comprovar que não possuem imóvel próprio, contrato de compra e venda ou financiamento imobiliário ativo. Elas também precisam morar no município beneficiado há pelo menos um ano e ter mais de 18 anos ou estar emancipadas.
Por isso, os interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção, que as prefeituras vão publicar. Esses editais trazem prazos mínimos de 60 dias para inscrições.
O governo destina R$ 654,3 milhões ao programa. A meta prevê o início de mais de 5 mil moradias na primeira fase, nos 295 municípios de Santa Catarina. Até agora, 223 cidades (75%) já aderiram à iniciativa.
O que é o Casa Catarina
O Casa Catarina é um programa do Governo de Santa Catarina, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O projeto reduz o déficit habitacional no estado e repasse recursos estaduais aos municípios que aderem ao convênio simplificado.
Cada casa custa R$ 114 mil. O município fornece o terreno e a infraestrutura como contrapartida. O número de casas muda conforme a população:
- Municípios com até 10 mil habitantes recebem 12 casas.
- Entre 10.001 e 20 mil habitantes, recebem 20 casas.
- De 20.001 a 50 mil habitantes, recebem 30 casas.
- Com mais de 50 mil habitantes, recebem 43 casas.
