A Prefeitura de São José e o Ministério Público de Santa Catarina realizaram nesta quarta-feira (12) uma vistoria em duas áreas de ocupação irregular no Morro da Boa Vista, às margens da Avenida das Torres. O promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto acompanhou a ação para avaliar os encaminhamentos finais de um processo iniciado em 2020.
Durante a operação, equipes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) atuaram em conjunto, sob a coordenação do vice-prefeito e secretário Michel Schlemper. Segundo ele, as moradias ocupam áreas de preservação permanente (APP) e de uso limitado (APUL). Por esse motivo, qualquer tipo de construção no local é proibido.
Atualmente, cerca de 200 famílias vivem na região. No entanto, o número poderia ultrapassar 800 se o município não mantivesse ações contínuas de fiscalização. “A Prefeitura não admite esse tipo de ocupação. Precisamos proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento urbano ocorra dentro da lei. Além disso, oferecemos programas habitacionais que asseguram moradia digna e segura para as famílias”, afirmou Schlemper.
Fiscalização contínua
O Ministério Público acompanha o caso e determinou a demolição das construções irregulares, além da recuperação da área degradada. Assim, a vistoria desta quarta serviu para que o promotor Raul Santos Neto avaliasse a situação antes de definir os próximos passos do processo. Enquanto isso, o município segue com fiscalizações diárias para evitar novas invasões.
De acordo com o secretário adjunto da Susp, Michaell Rosanelli, o Morro da Boa Vista ainda é o principal ponto de invasão irregular em São José. Mesmo assim, outras regiões também exigem atenção constante, como a Vila Formosa, o Morro da Caetana e Colônia Santana. “O município age com firmeza. Somente em 2025, já realizamos mais de 50 operações de demolição e retiramos 50 construções ilegais. Em 2024, ultrapassamos mil fiscalizações. Portanto, o trabalho diário tem dado resultado, com queda nas tentativas de novas ocupações”, explicou.
Morro do Baby
Além do Morro da Boa Vista, as equipes vistoriaram o Morro do Baby, no bairro Jardim Janaína, em Biguaçu, na divisa com São José. A região é considerada sensível e, por isso, recebe monitoramento constante. Até agora, a Prefeitura já demoliu mais de dez construções e impediu novas obras no local.
Rosanelli alertou para os riscos das edificações ilegais. Segundo ele, muitas construções surgem em encostas instáveis, com corte de taludes, retirada de vegetação e parcelamento irregular do solo. “Essas práticas colocam vidas em risco e causam danos ambientais sérios. Por isso, estamos atuando de forma integrada e preventiva”, ressaltou.
A Prefeitura reforçou o alerta e orientou os moradores a verificar a legalidade dos terrenos antes de construir. A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) atende dúvidas e solicitações pelo telefone (48) 3381-0020.
