A Prefeitura de São José vai abrir, nos próximos dez dias, a licitação para conceder o sistema funerário do município. Assim, o governo municipal encerra uma disputa que durou mais de dez anos e que, por consequência, travou a modernização do setor. Com o aval do Tribunal de Contas do Estado, a administração avança para um modelo que oferece mais transparência, eficiência e segurança jurídica.
Hoje, quatro funerárias operam com contratos vencidos e ainda controlam a central de óbitos. Com a nova concessão, a Prefeitura assume a gestão direta do serviço. O edital define regras claras, cria prazos rígidos e estabelece obrigações precisas. Além disso, a concorrência se abre para empresas de todo o país e também do exterior, o que amplia a competitividade.
Outorga onerosa
O município adota o modelo de outorga onerosa. Nesse formato, as empresas vencedoras pagam uma contrapartida financeira para explorar o serviço. A Prefeitura usa esses valores para investir em melhorias urbanas, infraestrutura e serviços públicos. São José oferece quatro outorgas com contratos de cinco anos. Atualmente, a cidade registra cerca de 80 atendimentos funerários por mês, entre sepultamentos e cremações.
O vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michel Schlemper, afirma que a modernização se tornou urgente. Ele lembra que o sistema funerário funciona de forma precária há anos e que a gestão superou diversos entraves judiciais. Segundo ele, o município enfrentou uma longa sequência de decisões que impediram mudanças. Contudo, a Prefeitura resolveu todos os questionamentos jurídicos e, enquanto isso, uma nova lei de licitações entrou em vigor. Por isso, a administração reformulou todo o modelo.
A Prefeitura mantém o controle dos preços com base na Lei Complementar Municipal 101/2020. Dessa forma, o município evita abusos e garante previsibilidade às famílias.
Para pessoas em vulnerabilidade social, o auxílio-funeral continua ativo. O benefício cobre integralmente o serviço, incluindo urna, transporte, capela e sepultamento ou cremação. O município reforça que não oferece uma simples doação de caixão. O atendimento é completo e garantido por lei.
Novas regras
Com o novo modelo, a Prefeitura também assume estruturas como a capela mortuária do Cemitério de Barreiros. A mudança aumenta a fiscalização e padroniza os procedimentos, o que melhora o atendimento ao público.
São José conta com quatro cemitérios públicos: Nossa Senhora das Dores, em Barreiros; São João Batista, em Forquilhas; São José, no Centro Histórico; e Colônia Santana.
Até a abertura da licitação, a Prefeitura segue fiscalizando as funerárias e cobrando o cumprimento das normas. A administração acredita que a nova concessão finalmente encerra um impasse de mais de uma década e, assim, cria um sistema moderno, transparente e alinhado às necessidades da população.
