A Promotoria de Justiça do Consumidor abriu nesta terça uma investigação sobre a decisão da Prefeitura de Florianópolis de acabar com o pagamento em dinheiro no transporte coletivo. O MPSC afirma que a mudança pode excluir passageiros em situação de vulnerabilidade e, por isso, cobra uma revisão imediata.
A promotora Priscila Teixeira Colombo recomendou que a Prefeitura suspenda a implementação. Além disso, ela pediu que o Município apresente alternativas acessíveis antes de avançar com qualquer alteração. Também orientou que a comunicação oficial deixe claro que o pagamento em espécie continua valendo, evitando mensagens que induzam desinformação e práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O MPSC reforçou a necessidade de ampla divulgação da suspensão. Assim, exigiu publicações nas redes sociais e a retirada dos anúncios que informavam o fim do uso de dinheiro nos ônibus. A Promotoria ainda solicitou um estudo técnico sobre o impacto social da medida, com avaliação de riscos, plano de mitigação e cronograma de execução.
A Prefeitura tem 72 horas para responder se acata a recomendação. Caso ignore o pedido ou apresente justificativas frágeis, o Ministério Público promete adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento e responsabilizar possíveis danos.
