O Governo de Santa Catarina reforçou os programas Universidade Gratuita e Fumdesc por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED). As mudanças surgiram após recomendações de órgãos de controle e do próprio acompanhamento da administração estadual.
Hoje, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas do estado recebem apoio dos programas. Destes, 82% cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Além disso, 85% conciliam estudo e trabalho, buscando construir uma carreira ao mesmo tempo em que investem na formação.
Novas medidas de transparência e fiscalização
Desde junho, a SED adotou medidas para tornar os programas mais eficientes e transparentes. Por exemplo, passou a publicar os editais antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes. Também divulga listas semestrais dos contemplados e criou um simulador online que permite prever a elegibilidade. Outro avanço foi o lançamento do Disque-Denúncia 0800, para receber informações sobre possíveis irregularidades.
A fiscalização também foi reforçada. A comissão agora conta com representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa e da Polícia Civil. Além disso, a CGE desenvolveu uma ferramenta capaz de identificar inconsistências nos dados dos estudantes em menos de 24 horas. Ao mesmo tempo, a SED passou a divulgar relatórios semestrais detalhando os recursos aplicados e as ações realizadas, disponíveis no portal da transparência.
Em outubro, o governador sancionou uma lei com novas regras para os programas. As mudanças incluem aumento das penalidades para fraudes, fortalecimento da comissão de fiscalização e definição de critérios mais claros de seleção. Entre eles, estão teto de bens e padronização da renda familiar per capita.
Transforma SC
No segundo semestre de 2025, 3.699 profissionais formados com apoio do Universidade Gratuita e do Fumdesc estão aptos a cumprir contrapartidas pelo programa Transforma SC. A iniciativa acompanha o retorno social do investimento do governo na formação superior e ajuda a conectar a educação ao desenvolvimento do estado.
