A Prefeitura de Florianópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (29/01), mais uma fase da Operação Solo Legal. Em ação integrada com as polícias Militar e Civil, o município demoliu nove edificações irregulares nas dunas da praia dos Ingleses.
As construções ocupavam uma Área de Preservação Permanente. Além disso, nenhuma estava habitada. Portanto, não se tratavam de moradias.
Antes da ação, os setores de inteligência das forças de segurança mapearam a área. Com isso, a operação ganhou base técnica para combater o uso irregular do solo. As unidades removidas ficavam nas Dunas dos Ingleses, protegidas por decreto municipal desde 1985.
A Fiscalização de Obras conduziu a operação. A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública coordenou os trabalhos. Houve apoio da Floram, da Guarda Municipal, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Esta foi a sexta fase da Operação Solo Legal, iniciada em setembro de 2025. Advogadas da comunidade acompanharam todas as diligências.
Enquanto isso, parte da Comunidade do Siri segue em área de REURB-S. Nesse modelo de regularização fundiária urbana social, a Prefeitura assume os custos da documentação. Assim, os moradores não têm despesas, já que se trata de área de interesse social.
O objetivo do REURB-S é garantir a regularização completa dos núcleos urbanos informais consolidados. Isso inclui aspectos jurídicos, sociais, ambientais e urbanísticos. Além disso, o programa prevê investimentos em infraestrutura, como coleta seletiva e acesso às redes de água e energia elétrica.
Para a vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, a integração entre os órgãos é fundamental. “Reforço a importância da atuação conjunta para combater as ocupações irregulares. Os órgãos trabalham desde o mapeamento até a ação nas ruas, garantindo o cumprimento da lei, a ordem na cidade e a preservação ambiental de Florianópolis”, afirmou.
