A Prefeitura de Biguaçu iniciou nesta segunda-feira (02/02), o cadastramento para o Programa de Auxílio ao Kit Pescador. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura e surgiu por meio do Projeto de Lei nº 026/2025.
O programa pretende apoiar pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para a subsistência. Além disso, busca oferecer melhores condições de trabalho, mais segurança e dignidade no exercício da atividade.
O cadastro ficará aberto por 30 dias. Para se inscrever, os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Secretaria, na Rua Maria Antônia Chaves, s/n, Centro Comunitário Foz do Rio Biguaçu. No local, a equipe analisará a documentação e fará a avaliação socioeconômica de cada candidato.
O benefício atende apenas pescadores que não possuam outra fonte de renda e que exerçam a pesca artesanal como única atividade profissional.
Documentos exigidos:
- Documento oficial de identificação (RG ou CNH);
- Título de inscrição da embarcação, quando houver;
- Licença de pesca artesanal;
- Cadastro atualizado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura;
- Comprovante de residência em Biguaçu (mínimo 12 meses);
- Comprovante de renda do interessado e dos membros da família;
- Parecer de renda familiar emitido pela Secretaria de Assistência Social ou outro documento que comprove insuficiência financeira.
O Kit Pescador inclui jardineira, capa fechada, par de botas, lata de tinta marítima, camiseta térmica, capa de chuva, colete salva-vidas e protetor solar.
A Secretaria analisará cada cadastro e concederá o benefício somente a quem atender aos critérios do programa. Assim, os pescadores receberão apoio efetivo para exercer sua atividade com segurança e dignidade.
