A Central de Atendimento Funerário de São José passará a funcionar em um novo endereço a partir da próxima segunda-feira (29). A partir dessa data, os moradores receberão atendimento presencial na sede da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), localizada no prédio da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, na Beira-Mar.
O serviço presencial funcionará diariamente, das 7h às 19h. Já durante a noite e nos finais de semana, os moradores poderão utilizar o WhatsApp (48) 98429-4464. Dessa forma, a prefeitura manterá o atendimento à população durante 24 horas por dia.
A mudança integra as medidas previstas no Decreto nº 24.469/2026. Além disso, a norma regulamenta a Lei Municipal nº 192/2026, que estabelece regras para o credenciamento e a operação dos serviços funerários no município.
Nova regulamentação amplia controle e transparência
Segundo a prefeitura, a regulamentação busca ampliar a transparência e melhorar o atendimento às famílias. Ao mesmo tempo, o município pretende fortalecer a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas autorizadas.
Entre as principais mudanças está a definição de padrões mínimos obrigatórios para os serviços funerários. Além disso, o decreto fixa preços máximos para as urnas funerárias.
Os valores definidos são:
- Urna infantil: R$ 940;
- Urna adulta simples: R$ 1.250;
- Urna adulta extra grande: R$ 1.670.
Por outro lado, as funerárias credenciadas poderão oferecer serviços de padrão superior. No entanto, elas deverão respeitar a livre escolha do consumidor e apresentar informações e preços de forma clara e transparente.
Central de Óbitos terá funções ampliadas
Além das novas regras, o decreto organiza o funcionamento da Central de Atendimento de Óbitos. A estrutura orientará familiares, emitirá autorizações para sepultamentos e administrará as capelas mortuárias municipais.
Da mesma forma, a Central divulgará a relação de funerárias autorizadas. Além disso, coordenará o sistema de rodízio para a concessão do benefício funeral social.
Benefício funeral social atenderá famílias vulneráveis
Outro ponto importante da regulamentação envolve o benefício funeral social. Nesse caso, o município oferecerá o serviço gratuitamente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, as funerárias credenciadas dividirão os atendimentos por meio de um sistema de rodízio. Assim, a prefeitura pretende garantir equilíbrio e igualdade na prestação do serviço.
Empresas terão de cumprir novas exigências
Para atuar em São José, as empresas funerárias precisarão cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a apresentação de licenças sanitárias e de funcionamento, bem como o pagamento da taxa anual de autorização.
Além disso, o decreto estabelece critérios específicos para a localização das empresas. Por exemplo, nenhuma funerária poderá funcionar a menos de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, Instituto Médico Legal (IML), delegacias ou de outras funerárias.
Da mesma forma, os estabelecimentos deverão manter distância mínima de um quilômetro da Central de Atendimento de Óbitos.
Segundo o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michael Rosanelli, a regulamentação representa um avanço para a organização do setor.
“Estamos modernizando a prestação dos serviços funerários em São José, garantindo mais transparência, respeito às famílias, atendimento humanizado e um controle mais eficiente por parte do poder público. Trata-se de um serviço essencial que precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade”, destacou.
