Abril Laranja em Santa Catarina reforça as ações no combate à crueldade contra animais. Durante o mês de conscientização, o estado amplia programas, fortalece leis e intensifica a fiscalização. Com isso, as medidas impactam diretamente o bem-estar animal, a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
Nos últimos anos, Santa Catarina estruturou uma política pública na área. Nesse cenário, a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, coordena projetos, campanhas, legislação e capacitações em todo o estado.
Abril Laranja amplia castração e leis
O programa Pet Levado a Sério lidera as ações com a iniciativa de castração de cães e gatos. Atualmente, a estratégia atua diretamente no controle populacional e na prevenção do abandono, dos maus-tratos, de acidentes e de zoonoses.
Até agora foram destinados mais de R$ 17 milhões para viabilizar cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios. Dessa forma, o programa já alcança 96% do território catarinense. Além disso, os recursos são repassados às prefeituras, que executam as castrações com apoio técnico do Estado.
Diversos municípios já finalizaram os trâmites para receber os recursos, como Rio Negrinho, Urussanga, Xanxerê e Nova Itaberaba, entre outros. Assim, a medida garante capilaridade ao programa e amplia o alcance das ações.
Na área legal, o estado também avançou. Por exemplo, a Lei nº 19.764/2026 proibiu fogos de artifício com estampido em eventos públicos e privados. Com isso, a norma reduz o estresse dos animais e protege pessoas com sensibilidade auditiva.
Além disso, a Lei nº 19.726/2026 reconhece os animais comunitários. Dessa maneira, animais em situação de rua passam a ter proteção legal quando cuidados por moradores. Também, a legislação permite a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos.
Fiscalização, capacitação e campanhas
Por outro lado, o combate aos maus-tratos também ganhou reforço. Durante a Quaresma, por exemplo, a Polícia Militar realiza a Operação Quaresma, com apoio de órgãos de fiscalização e entidades sanitárias, para impedir a prática da farra do boi.
Nesses casos, a legislação considera a prática crime. Assim, multas podem chegar a R$ 20 mil, além de responsabilização com base na Lei de Crimes Ambientais.
Além da fiscalização, o estado investe na capacitação das forças de segurança. Desde 2025, a Polícia Civil promove cursos de investigação por meio da Academia da Polícia Civil (Acadepol). Até o momento, cerca de 100 policiais já foram capacitados para atuar desde o recebimento da denúncia até a condução dos casos.
Paralelamente, campanhas educativas buscam mudar o comportamento da população. O Dezembro Verde, por exemplo, alertou para o aumento do abandono durante as férias e incentivou a adoção responsável.
Outra frente importante envolve a educação. Nesse sentido, o estado abriu mais de 1.200 vagas em cursos online, com carga horária de 60 horas. Assim, as capacitações abordam guarda responsável, legislação, controle populacional e educação ambiental.
A participação da população se torna essencial no combate aos maus-tratos.
Saiba como denunciar maus-tratos a animais
O Abril Laranja é uma campanha internacional de conscientização contra a crueldade animal. Além disso, a mobilização incentiva a população a reconhecer e denunciar casos de abandono, violência e negligência, especialmente em um país com grande população de pets como o Brasil.
Como denunciar:
- Polícia Militar: 190
- Polícia Civil: 181
- Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
