A Assembleia Legislativa de SC aprovou nesta quarta-feira (15/4) o projeto de lei 100/2020, que considera as atividades religiosas, nos templos e fora deles, como serviço essenciais em situações de calamidade pública, de emergência ou mesmo em pandemias.
O PL é de autoria do deputado Jair Miotto (PSC) e depende de sanção do governador. Na coletiva de imprensa dessa quarta, Moisés falou que a Procuradoria Geral do Estado ainda vai analisar o tema.
Em outras entrevistas o governador se manisfestou brevemente a respeito do tema, dizendo que os cultos e missas são importantes, mas que numa situação de contágio não é ideal que haja aglomeração nesses locais, também considerando que há presença de idosos.
A lei diz que “a liberdade de culto deverá ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e das leis” e que qualquer restrição ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas deverá ser fundamentada em critérios científicos.
“As atividades religiosas fazem um trabalho importante nesses momentos difíceis. Oferecem apoio espiritual, fazem um trabalho social, em especial com os mais carentes”, disse Miotto.
O parlamentar ressaltou que o projeto aprovado na Alesc não representa uma autorização para aglomerações. “Queremos construir junto com as autoridades sanitárias um protocolo para permitir que as atividades sejam realizadas da forma mais seguras possíveis”, completou.
O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis, com o voto contrário de Paulo Eccel e a abstenção de Marcius Machado (PL).
Atividades esportivas também são consideradas
Outro projeto aprovado nessa quarta diz que as atividades físicas também são essenciais. O PL 119/2020, do deputado Fernando Krelling (MDB), trata das atividades físicas. Ela reconhece os exercícios físicos como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
“Esse projeto reconhece a prática da atividade física como algo importante para a saúde, num momento em que precisamos estar saudáveis”, justificou Krelling. “Se tivermos critérios rigorosos para a prática das atividades físicas, os riscos de contaminação pelo vírus vão cair”, acredita. A matéria foi aprovada por 32 votos a um. O voto contrário foi do deputado Paulo Eccel (PT).
