A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (16/09), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. Agora, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
O objetivo do programa é desburocratizar a abertura de empresas e estimular atividades econômicas no estado. Além disso, busca garantir liberdade econômica e segurança jurídica aos empreendedores. Com isso, o governo espera destravar investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia local.
“O projeto facilita a vida do empresário catarinense. Portanto, reduzimos a burocracia e damos liberdade econômica para quem deseja empreender. Assim, a economia de Santa Catarina será mais pujante”, afirma o governador Jorginho Mello.
Ampliação de atividades de baixo risco
Uma das principais mudanças é a expansão da lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco. Dessa forma, empresas poderão iniciar operações mais rapidamente por meio de autodeclaração, sem depender de atos públicos de liberação. O número de atividades beneficiadas chegará a 896, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“A legislação atual exige diversas vistorias antes que uma empresa funcione. No entanto, o novo projeto dispensa burocracia para atividades que não representam risco. Além disso, órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente continuarão fiscalizando. Isso garante segurança aos trabalhadores, consumidores e ao meio ambiente”, explica o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.
O projeto também esclarece que a dispensa não elimina a fiscalização. Logo, os órgãos competentes poderão verificar o cumprimento dos requisitos a qualquer momento durante o funcionamento das empresas.
Comitê definirá atualizações da lista
O projeto prevê a criação do Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de Santa Catarina (CGSIM-SC). Assim, o órgão terá a função de incluir ou excluir atividades na lista de baixo risco, sem necessidade de novo projeto de lei.
Após a atualização, o comitê deverá informar a Assembleia Legislativa sobre as mudanças. Além disso, o risco potencial será avaliado com base na atividade econômica ou nas características da edificação. A regulamentação definirá a composição do comitê.
“A criação do comitê é um grande passo para modernizar o ambiente de negócios. Portanto, menos burocracia e mais agilidade vão dar um diferencial competitivo ao empreendedor catarinense. Assim, a economia será fortalecida e Santa Catarina terá destaque nacional e internacional”, afirma Fernando Baldissera, presidente da Jucesc.
