Por um voto, foi rejeitado nesta quarta-feira (27/10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que criava uma aposentadoria especial para comissionados dos três poderes públicos e os deputados estaduais.
A proposta recebeu 20 votos favoráveis e 14 contrários. Eram necessários 21 votos favoráveis para a aprovação. A justificativa do governo para a proposta era diminuir o déficit da previdência pública. Para o bônus da aposentadoria especial, os beneficiários pagariam 8% de contribuição e o governo mais 8%.
Com a rejeição, o PLC 16/2021 será arquivado. O parecer favorável ao projeto havia sido aprovado horas antes de sessão, em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública. O parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), recomendava a aprovação da matéria nos moldes da emenda substitutiva global enviada pelo Executivo no começo desta semana.
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou um voto vista, no qual recomendava a rejeição do PLC, por discordar do ponto que trata da possibilidade de adesão de comissionados e deputados ao SCPrev. Ao final, a matéria foi aprovada por maioria, com os votos contrários de João Amin (PP) e Fabiano da Luz (PT), na CCJ; Luciane Carminatti (PT), Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima, na Finanças; e Marcius Machado (PL), Sagento Lima e Fabiano da Luz, na comissão de Trabalho.
