São José passou a exigir a identificação de todos os animais castrados no município. A nova regra entrou em vigor após o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionar a Lei nº 6.494, em 1º de outubro de 2025. A Prefeitura publicou a nova legislação na noite desta segunda-feira (13/10), no Diário Oficial do Município.
A Câmara de Vereadores aprovou a medida, que reforça o controle populacional de cães e gatos. Ao mesmo tempo, a legislação busca melhorar a segurança sanitária e agilizar o monitoramento das castrações realizadas pelos programas públicos.
A partir de agora, os veterinários devem realizar a marcação obrigatória durante a cirurgia. Nos cães, a identificação ficará no abdômen, próxima à incisão. Nos gatos, a marca será feita na orelha. De acordo com a nova lei, o procedimento utiliza corantes biocompatíveis e indeléveis, aplicados sob a pele. Dessa forma, a identificação não causa dor nem prejuízos ao animal.
Os profissionais responsáveis pela castração, sejam da rede pública ou privada, devem aplicar a marca obrigatoriamente. Assim, a Prefeitura garante a padronização do processo e a rastreabilidade dos animais já atendidos.
O prefeito Orvino destacou que a medida representa um avanço nas políticas de saúde pública e na responsabilidade com os animais. “Essa lei reforça o compromisso da Prefeitura com o bem-estar animal e com a saúde coletiva. Identificar os animais castrados é uma forma de garantir mais eficiência nas ações do Município e mais segurança para os tutores”, afirmou o prefeito.
A norma já está em vigor. Portanto, todas as castrações realizadas pelos programas municipais devem seguir a nova exigência.
