Audiência de conciliação sobre dívidas dos estados com a União será em 27 de abril

Convocação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que os valores sejam aplicados no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência virtual no próximo dia 27, às 16h, para composição sobre sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de 18 estados com a União, sendo que esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A audiência será realizada por videoconferência e os estados deverão ser representados por seus governadores ou pelos respectivos procuradores-gerais. Também haverá a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior.

O ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão em várias ações cíveis originárias (ACOs) ajuizadas pelos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

SC ainda não utilizou verba
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O estado de Santa Catarina vai deixar de pagar cerca de R$ 300 milhões à União nos próximos meses com a suspensão das parcelas da dívida. O governo, porém, ainda não utilizou esse dinheiro

Na quinta-feira (16), o Correio SC questionou o governador, Carlos Moisés, a respeito da verba e os detalhes do dispêndio. O governador falou que ela será utilizada a partir da data em que seria o vencimento mensal da dívida e não especificou como será investido o montante.

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