Prefeitura e ANTT discutem ações e obras no município

Município tem duas grandes questões com a Autopista Litoral Sul: os moradores de São Miguel e o Contorno Viário

Moradores de praia de São Miguel, que lutam contra a desapropriação, ganharam recentemente o apoio da Defensoria Pública estadual - Autopista Litoral Sul/Divulgação

Na manhã desta terça-feira (20/03), o vice-prefeito Vilson Norberto Alves esteve reunido com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Santa Catarina (ANTT), Gilmar Cardoso e com o defensor público federal, João Vicente Panitz. O objetivo do encontro foi discutir ações e obras que estão sendo executadas dentro do município.

O representante do executivo municipal solicitou intervenção da ANTT para que a concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela administração da BR 101, corrija sinalização da rodovia no sentido norte, indicando o posto da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente a sinalização existente está próxima a uma curva acentuada, o que tem causado acidentes frequentes.

Desapropriações em São Miguel

Outro assunto da reunião foi a situação das desapropriações que a Autopista quer fazer na comunidade de São Miguel. As alegações da empresa são que as casas estão construídas em faixa de domínio da União, e por consequência da concessionária, prejudicando a segurança rodoviária.

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Desde que se iniciaram as notificações, comunidade e Prefeitura de Biguaçu trabalham para reverter a decisão da Justiça, que autoriza a reintegração. A iniciativa ganhou apoio da Defensoria Pública da União no Estado de Santa Catarina, que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) defendendo a permanência dos moradores por se tratar de uma comunidade tradicional e que está instalada no local antes da construção da rodovia.

Em fevereiro, uma decisão do juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury suspendeu a reintegração em uma ação individual movida antes da ACP. O magistrado considerou na sua decisão que por ser o mesmo objeto da ação coletiva, deve-se aguardar o resultado da perícia multidisciplinar de engenharia e antropologia determinada pela 6º Vara Federal de Florianópolis.

“Queremos uma audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e ANTT para tentarmos suspender qualquer reintegração antes que o estudo antropológico esteja pronto”, comentou Vilson.

Grupo de pessoas reunidas em volta de uma mesa
Em reunião, vice-prefeito e comunidade cobram do órgão melhorias – Paulo Rodrigo Ferreira/Dicom/PMB/Divulgação

Para Panitz, “a preocupação maior é quanto a possibilidade de alguma ação individual ser julgada levando à reintegração de posse, antes que a perícia seja realizada. Não considero interessante que a empresa consiga remover alguns moradores e outros não, por isso a importância desta reunião”.

Contorno Viário

A reunião foi acompanhada também por moradores da comunidade do bairro Santa Catarina que juntamente com o vice-prefeito reivindicaram melhorias na região em que estão sendo executadas as obras do contorno viário da BR 101.

Um dos principais problemas enfrentados pelos moradores são os alagamentos que vêm ocorrendo nas propriedades e plantações em consequência da terraplanagem e fechamento de canais para vazão de águas pluviais.

“Peço aos moradores e ao vice-prefeito que na ocorrência de alagamentos, imediatamente nos enviem fotos e nos comuniquem. Nossa equipe técnica fará a vistoria in loco para cobrar providências e adequações no projeto da rodovia”, comentou o diretor da ANTT, Gilmar Cardoso.

Outra situação discutida na reunião é a altura das pontes e elevações que estão sendo construídas na comunidade. O projeto prevê uma altura de 3,22 metros, sendo que os caminhões que transportam a produção agrícola têm até 4,60 metros de altura. “Pedimos providências e melhorias nos projetos, pois dependemos destas passagens para chegar nas nossas propriedades”, afirma Vilson Gonzaga Firmo, um dos moradores.

A reunião foi acompanhada pelo vereador Elson João da Silva e pelos engenheiros da Agência, Luiz Marcelo Leffler e Ronnis Costa, e pelo presidente da Colônia de Pescadores Z23, Nelson César de Oliveira.

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