O município de Bombinhas procura por quem não pagou o pedágio ambiental, desde sua implementação, em 2015. Com uma arrecadação até agora na casa dos R$ 19,3 milhões, a prefeitura iniciou a cobrança de 80% do que ainda não foi pago, ou cerca de R$ 15,5 milhões.
A prefeitura enviou 227.438 cartas para notificar a cobrança e conseguiu arrecadar até o momento R$ 3.850.357,50 dos 19,3 milhões. Os valores, explica o poder executivo municipal, foram aferidos junto ao Tribunal de Contas do estado.
De acordo com o edital do município, há um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para regularização do débito, ou apresentação de Impugnação à Notificação de Lançamento, nos termos da Lei Complementar 050/2006. Quem não pagar terá seu nome inscrito em dívida ativa pela prefeitura.
Na próxima segunda-feira (15/11) reinicia a operação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, até o final da temporada de verão, em 15 de abril. Nos demais meses não há cobrança. Esse é o único município catarinense com o pedágio ambiental vigente, já que em Governador Celso Ramos o pedágio foi suspenso pelo TCE.
Os valores serão de R$ 3,50 para motocicletas, R$ 29,50 para veículos de passeios (automóveis), R$ 44,50 para utilitários (caminhonetes e furgão), R$ 59 para vans, micro-ônibus e motorhome, R$ 89 para caminhões e R$ 148,50 para ônibus.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
