A nova lei sobre cães soltos em vias públicas já está em vigor em São José. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.555/2026. A norma cria multa para tutores que deixam animais circularem sem guia em espaços públicos..
Além disso, a medida busca aumentar a segurança de pedestres. A prefeitura também quer incentivar a posse responsável de animais. Por isso, a nova regra reforça o controle principalmente perto de escolas da rede municipal.
Lei estabelece regras para circulação de animais
A nova legislação proíbe cães soltos em vias públicas sem guia ou qualquer forma de contenção. A regra vale para ruas, praças e outros espaços públicos.
No entanto, a fiscalização será mais rigorosa perto de escolas, creches e centros de educação infantil. Dessa forma, a prefeitura pretende reduzir os riscos para estudantes e pedestres.
A cidade também tem adotado outras medidas de proteção animal. Recentemente, o município aprovou legislação que proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos. Assim, o município amplia políticas de proteção e bem-estar animal.
Multa varia conforme o local
A lei estabelece penalidades administrativas para tutores que deixam cães soltos em vias públicas. No entanto, o valor da multa depende do local onde o fiscal encontrar o animal.
Cães soltos em vias públicas em áreas com menos movimento
Quando fiscais encontram cães soltos em locais com menor circulação de pessoas, a infração é considerada leve.
Nesse caso, o responsável paga multa equivalente a duas URMs. Cada URM tem valor de R$ 275,41.
Multa maior para cães soltos em vias públicas perto de escolas
Por outro lado, quando o animal aparece solto em vias públicas próximas a escolas municipais, a lei classifica a infração como grave. Nessa situação, o tutor paga multa equivalente a três URMs.
Reincidência pode gerar apreensão
A legislação também prevê punições mais severas em casos de reincidência. Quando isso acontece, o município dobra o valor da multa. Além disso, o órgão competente pode recolher o animal.
A fiscalização contará com apoio de órgãos municipais, incluindo a Guarda Municipal. Também participam a Fundação Municipal do Meio Ambiente e a Diretoria de Bem-Estar Animal.
O município mantém outras ações de controle da população animal. Entre elas está a iniciativa em que animais castrados passam a receber marca de identificação em São José. Essa medida ajuda a identificar os animais e melhorar o controle populacional.
Multas vão financiar ações ambientais
A lei também define o destino do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas aos tutores que descumprirem a norma.
Os recursos serão destinados preferencialmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Assim, o município poderá financiar novas ações de proteção animal.
Entre elas estão:
- campanhas de educação ambiental
- iniciativas de posse responsável
- programas de proteção animal
Além disso, a prefeitura promove mutirões de castração em bairros da cidade. Essas ações ajudam a reduzir o abandono de animais e a presença deles nas ruas.
Lei sobre cães soltos em vias públicas busca aumentar segurança
Com a nova lei, a prefeitura pretende reforçar a segurança nas ruas. Além disso, a administração municipal quer ampliar a conscientização da população.
Dessa forma, a expectativa é reduzir casos de cães soltos em vias públicas, principalmente em áreas com grande circulação de pedestres.
