Código de obras e posturas de São José é aprovado após 6 anos de tramitação

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A Câmara de São José aprovou em primeira discussão nessa quarta-feira (5/8) o código de obras e posturas sobre a construção civil no município. O projeto 0126 estava em tramitação desde 2014 e atualiza a junção dos regramentos de 1948 e 1966.

Como explicou o presidente da câmara, Michel Schlemper (MDB), relator da proposta, o projeto vem desde 2004, quando a UFSC foi contratada para elaborar um novo plano diretor e um novo código de obras. “Houve uma tentativa de aprovação em 2011, chegou a ser enviado à câmara, acabou retornando ao Executivo. Em 2014, foi feita uma revisão da minuta, que percorreu uma longa tramitação”, disse o presidente.

Houve reabertura dos prazos de emendas, audiências públicas e novas discussões plenárias de 84 emendas. O sindicato da construção cívil fez também apontamentos. O MPSC fez um acompanhamento do processo.

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Ainda segundo Schlemper, o novo código vai modernizar e facilitar a fiscalização, estabelecendo melhor poder de polícia para o município contra irregularidades, além de preservar o patrimônio arquitetônico cultural.

Foram 11 votos favoráveis e 4 contrários.

Manifestações

Para o vereador Clonny Capistrano (PL), apesar dos anos de discussão, o código deveria continuar em tramitação por sessões presenciais.

Para a vereadora Sandra Martins (PSDB) há segurança em se aprovar esse código, após as discussões e novos prazos para que todos vereadores pudessem participar. “A gente já estava para aprovar em 2018. Não tenho a menor dúvida de votar nesse código porque esse projeto teve uma ampla participação”, disse Sandra, que acrescentou que falta votar o plano diretor de São José.

O vereador Sanderson de Jesus (MDB) disse que as questões arcaicas do antigo código serão superadas. “Os técnicos das secretarias participaram efetivamente”, lembrou o vereador.

O vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD) disse que é o maio projeto que os vereadores entregam para a cidade. “Acho que já demorou demais. É inadmissível que o quarto município do estado tenha pedaços de lei de 1948 e 1966, e remendos, tem que se ter muita competência na Susp, e os técnicos fazem milagres. Começou em 2004 e veio aportar na câmara em 2014. Depois de todas as tratativas designei os vereadores Michel e também depois o Nardi, que fizeram tudo que era possível na discussão. Temos vários problemas na cidade em decorrência de não se ter uma legislação mais clara, ela tem que ser modernizada”, disse Orvino.

Já o vereador Roinoldo Neckel (DEM) disse que há erros que serão colocados em prática com esse novo código de obras e que haverá a necessidade de novas correções. “Não sou contra o desenvolvimento. O nosso plano diretor, que é uma colcha de retalhos, é de 1985. Eu votando contra não quer que eu esteja contra os técnicos da Susp. É uma matéria complexa. O que eu não entendo é que tem artigo no código de obras que consta no plano diretor. Tiraram artigos que falam de recuo frontal para comércios e residências. Não é o momento de se aprovar esse projeto. Deveria ser em plenário, muitas pessoas iriam comparecer”, finalizou.

O vereador Nardi Arruda (PSD) declarou que leu o código três vezes e contribuiu com 16 apontamentos técnicos. “O entendimento foram pautadas pelo ordenamento do espaço urbano (…) e a garantia jurídica para quem for grande empreendedor ou pequeno construtor. O código ainda não é a perfeição, mas o município precisa melhorar seus métodos para gerar oportunidades, como na construção civil”, disse Arruda.

O vereador André Guesser (PDT) também disse que a discussão presencial seria melhor. “Eu acho que poderia ser postergado para após a eleição. Nós teríamos até o final da legislatura para fazer aprovação ou rejeição. É uma matéria muito importante pra cidade e complexa. A gente concorda com muita coisa, mas discorda em diversas outras. Acho que a gente deveria votar antes o plano diretor. O código tem que ser ao encontro da sociedade. São José é a nona mais verticalizada do Brasil, então te que ter algum freio”, declarou o vereador.

Votaram a favor: Edilson Vieira, Túlio Maciel, Orvino Coelho de Ávila, Aline Castro, Alexandre Rosa, Caê Martins, Cristina de Sousa, Méri Hang, Nardi Arruda, Sandra Martins, Abel Veiga.

Votaram contra: Clonny Capistrano, André Guesser, Antônio Lemos, Reinoldo Neckel.

A matéria 0126/2014 deve voltar para segunda votação e discussão na próxima sessão, na segunda-feira (10/8).

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