A prefeitura sancionou o novo Código de Obras de Florianópolis nesta terça-feira (24/03) e mudou as regras para quem quer construir na cidade. Com isso, a liberação de alvarás fica mais rápida em vários casos. Além disso, a medida reduz a burocracia e deve estimular novos investimentos.
O que muda no Código de Obras de Florianópolis
A principal mudança no Código de Obras de Florianópolis é a ampliação do modelo declaratório. Na prática, o responsável técnico apresenta o projeto, declara que segue as normas e, depois de pagar as taxas, já pode iniciar a obra.
Com isso, o processo fica mais ágil. Ao mesmo tempo, a prefeitura mantém a fiscalização para garantir o cumprimento das regras.
O prefeito Topázio Neto destacou que a mudança acompanha o crescimento da cidade.
“Florianópolis precisa de uma legislação que acompanhe o ritmo de crescimento da cidade. Estamos desburocratizando processos, reduzindo prazos e criando um ambiente mais favorável para quem quer investir e construir, sem abrir mão da segurança e da qualidade”, afirmou.
Como funciona o Código de Obras
O Código de Obras de Florianópolis define três formas de aprovação. Primeiro, o modelo tradicional continua com análise completa. Já o modelo simplificado atende situações específicas. Por fim, a via expressa libera o alvará de forma imediata.
Assim, cada tipo de obra segue um caminho diferente. Além disso, a lei deixa mais claro o que precisa de autorização.
Construções, ampliações e demolições continuam com regras definidas. Já reformas internas, sem impacto urbanístico, passam por um processo mais simples.
Profissionais passam a ter mais responsabilidade
O Código de Obras de Florianópolis também muda a responsabilidade dos envolvidos. Agora, proprietários, arquitetos, engenheiros e construtores respondem juntos pelo cumprimento das normas.
Com isso, os profissionais ganham mais autonomia. Ao mesmo tempo, assumem maior responsabilidade técnica. Enquanto isso, o município segue com a fiscalização.
A secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, destacou a mudança de abordagem. “Estamos promovendo uma mudança de cultura na forma como a cidade se desenvolve. O novo Código traz mais confiança nos profissionais, mais clareza nas regras e permite que o município avance com responsabilidade e eficiência nos processos”, disse.
Sustentabilidade no Código de Obras de Florianópolis
O Novo Código de Obras de Florianópolis inclui diretrizes de sustentabilidade e acessibilidade. Com isso, a cidade avança para um modelo de construção mais moderno.
Agora, a prefeitura inicia a regulamentação da lei. Além disso, deve orientar profissionais e moradores sobre as novas regras.
