A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o edital do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) Substituto(a). Ao todo, são 14 vagas, além de cadastro reserva. O concurso será organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
Vagas e remuneração
O cargo oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23. Das 14 vagas, 1 é reservada para pessoas com deficiência. Além disso, 5 vagas destinam-se a pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas. As demais são de ampla concorrência. As reservas também se aplicam a vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Etapas do concurso
O processo seletivo ocorre em cinco etapas:
- prova teórico-objetiva
- prova dissertativa
- prova oral
- prova de tribuna
- prova de títulos
Todas as fases são eliminatórias e classificatórias. No entanto, a prova de títulos tem apenas caráter classificatório.
Para concorrer ao cargo, é necessário:
- possuir bacharelado em Direito
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação
- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- apresentar bons antecedentes, sem condenações incompatíveis com o cargo
- atender às demais exigências do edital
Inscrições
As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site da Fundatec. O prazo segue até 13 de março de 2026.
Sobre o cargo
O defensor público atua na garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, oferece orientação jurídica, busca acordos e ingressa com ações judiciais quando necessário. As atribuições estão previstas na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual nº 575/2012.
