Atualização: reportagem teve de ser alterada por determinação judicial*.
Nesta quinta-feira (16/11) o núcleo empresarial envolvido no escândalo de corrupção descoberto na Operação Mensageiro foi condenado de forma unânime na 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. 14 pessoas envolvidas com a Serrana Engenharia foram condenadas pelo crime de associação criminosa.
O julgamento se debruçou sobre a culpabilidade do núcleo empresarial, liderado pelo então proprietário da empresa no epicentro de vários esquemas de corrupção em contratos municipais de coleta de lixo.
Conforme o MPSC, a atuação ilegal do dono foi o que estruturou e comandou a organização criminosa, envolvendo funcionários informais do Grupo Serrana em colaboração com diversos políticos, como prefeitos e secretários municipais.
Em razão da colaboração premiada, sua penalidade foi reduzida de 8 para 4 anos de prisão em regime fechado. A pena não é definitiva, pois os integrantes do grupo empresarial ainda respondem a outras 21 ações penais.
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Operação Mensageiro: corrupção em 20 cidades
A Operação Mensageiro foi desencadeada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o esquema de corrupção articulado pela Serrana Engenharia – que atualmente se chama Versa e ainda detém contratos municipais.
Até o momento, 22 ações penais foram ajuizadas contra os envolvidos, abrangendo municípios como Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Segundo o MPSC, as delações premiadas resultaram na devolução de R$ 53 milhões aos municípios lesados, enquanto o total bloqueado para ressarcimento alcança R$ 282 milhões.
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* Em fevereiro, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer restringiu divulgações sobre o escândalo e proibiu a imprensa de publicar nomes ou fotos de qualquer delator; essa matéria, que apresentava ao público as informações corretas, teve de ser alterada para cumprir a decisão, sob ameaça de processo por parte dos culpados.
