A Prefeitura de Florianópolis regulamentou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que têm guarda provisória ou adotaram crianças e adolescentes em situação de abandono, conforme o Sistema Nacional de Acolhimento (SNA).
O novo procedimento permite que os contribuintes solicitem o benefício por autodeclaração. A mudança simplifica o processo e reduz a burocracia. Após o envio dos documentos e a validação das informações, a Secretaria da Fazenda responde ao pedido em até sete dias.
A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, destacou que a medida garante mais agilidade. “O contribuinte pode solicitar a isenção por meio de autodeclaração preenchida e assinada, o que desburocratiza e acelera a concessão do benefício fiscal”, afirmou.
O interessado pode fazer o pedido no Portal Externo da Prefeitura ou em qualquer unidade do Pró-Cidadão. Após a aprovação, a Prefeitura registra a isenção de IPTU diretamente no Cadastro Imobiliário do imóvel.
