A Prefeitura de Florianópolis publicou nesta quinta-feira (17/07) um novo decreto que amplia o Pacto de Convivência para mais áreas do Centro da cidade. A medida visa garantir o sossego público, organizar o uso do espaço urbano e fortalecer a convivência entre moradores, empreendedores e frequentadores.
O decreto mantém as regras já vigentes para bares, restaurantes, conveniências, casas noturnas e eventos, públicos ou privados. A principal novidade é a inclusão de novas áreas no perímetro, como a Rua General Bittencourt. Essa rua concentra estabelecimentos que funcionam até altas horas e lidera as denúncias por perturbação do sossego e funcionamento fora do horário permitido.
O novo perímetro abrange a Avenida Paulo Fontes, Rua Padre Roma, Avenida Rio Branco, Praça Getúlio Vargas, Rua Crispim Mira, Avenida Mauro Ramos, Rua Silva Jardim, Avenida Governador Gustavo Richard e Avenida Hercílio Luz.
Nessas áreas, os estabelecimentos devem encerrar todas as atividades, incluindo entregas, nos horários abaixo:
- De domingo a quarta-feira: até meia-noite
- De quinta-feira a sábado, vésperas de feriado e feriados: até 2h da manhã
A emissão de som externo continua permitida até às 22h, respeitando os limites legais de decibéis. O som interno pode permanecer até o fim das atividades.
Casas noturnas que tenham controle de acesso, segurança privada e tratamento acústico adequado podem solicitar horário estendido. A autorização depende de não causar impacto no entorno.
Conveniências em postos de combustíveis continuam operando 24 horas. Contudo, devem suspender a venda de bebidas alcoólicas nos horários de restrição válidos para os demais estabelecimentos.
