A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (3/9) parecer favorável à tramitação do projeto de lei 83/2018, que cria o Sistema Estadual de Compensação de Energia Elétrica. Pelo PL, quem gera energia com base em fontes alternativas – como a hidráulica, solar, eólica e de biomassa, por exemplo – poderá comercializar o que exceder o consumo próprio.
De acordo com o relator, deputado Fabiano da Luz (PT), normalmente as empresas fazem projetos que contemplam a geração de 80% a 90% do consumo próprio. “Este PL permite que se eu produzir energia a mais do que eu consumo em casa, que possa ser ressarcido por isso, ou que possa comercializar com o próprio Estado, a empresa ou um vizinho a energia excedente”, explicou o parlamentar, que aposta nisso como um incentivo maior à geração de energia renovável em Santa Catarina.
Pelo projeto, a energia excedente será inicialmente cedida à empresa a título de empréstimo gratuito. Com isso, a unidade passará a ter crédito a ser consumido em até 12 meses. O que não for utilizado será convertido em dinheiro.
