O governador Jorginho Mello anunciou, nesta terça-feira (27/05), os 106 municípios com até 10 mil habitantes que vão receber casas populares na primeira etapa do Programa Casa Catarina. O evento aconteceu no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no Centro de Florianópolis.
Durante a cerimônia o governador assinou um decreto que amplia o alcance do programa. Dessa forma, todos os 295 municípios do estado poderão aderir. “Casa é sagrada. É por isso que estamos aqui avançando no maior programa de habitação da história de Santa Catarina, agora ainda maior”, afirmou o governador.
A vice-governadora Marilisa Boehm e a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, participaram do evento. Conforme explicou Adeliana, o governo já iniciou a construção de mais de 1.200 casas. Neste primeiro momento, a ação contempla exclusivamente os municípios com até 10 mil habitantes.
Portanto, 106 municípios estavam aptos para executar os convênios. Como resultado, já podem começar as obras de forma imediata. Esses municípios, segundo o governo, possuem os terrenos regularizados e prontos para receber as construções.
Prefeituras recebem documentos para iniciar licitação
Durante o evento, o Estado entregou todos os documentos necessários aos prefeitos. Assim, eles já podem iniciar os processos licitatórios ou aderir à ata de registro de preços da Secretaria da Infraestrutura. Entre os materiais entregues estão legislações do programa, projetos arquitetônicos das casas, modelos de edital e orientações para seleção das famílias.
Além disso, o governo preparou todos os modelos técnicos com antecedência. Com isso, os municípios ganham agilidade para começar as obras.
Investimento na habitação ultrapassa R$ 466 milhões
O Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em moradia e regularização fundiária. Na primeira etapa, mais de R$ 145 milhões serão usados para construir 12 casas por município. Cada unidade custará R$ 114 mil. Assim, o programa beneficiará famílias com renda de até dois salários mínimos.
Além das construções, o Casa Catarina também foca na regularização fundiária. Por isso, a diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, destacou a cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, explicou.
Até agora, a SAS iniciou o processo de regularização em imóveis pertencentes a 2.386 famílias em várias regiões do estado. Ainda assim, o programa continua aberto. Dessa maneira, novos municípios podem aderir nos próximos dias.
