O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação para apurar fraudes no programa Universidade Gratuita. A Delegacia de Defraudações da DEIC ficará responsável por conduzir os trabalhos nos municípios onde surgirem indícios de irregularidades.
As denúncias apontam que alguns estudantes apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício. Além disso, surgiram suspeitas sobre consultorias que, mediante pagamento, facilitariam o ingresso no programa.
“Não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita”, afirmou Mello. Segundo ele, mais de 40 mil alunos dependem do programa para cursar o ensino superior com apoio do Estado.
Como resposta imediata, o Governo de Santa Catarina reforçou o compromisso com o uso correto dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, busca garantir que o Universidade Gratuita siga sendo um pilar de inclusão social e desenvolvimento educacional.
Secretaria da Educação reforça fiscalização
A Secretaria de Estado da Educação (SED) também entrou em ação. Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), começou a cruzar informações dos sistemas para identificar inconsistências. Paralelamente, a SED solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) o relatório detalhado da análise feita sobre os programas educacionais.
Com base nesses dados, as comissões de seleção e fiscalização das instituições universitárias terão que verificar cada situação. A missão dessas comissões será clara: checar a procedência dos dados dos beneficiários e, sempre que necessário, tomar as medidas legais cabíveis.
Caso confirmem qualquer irregularidade, a Secretaria aplicará com rigor o artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023. A legislação prevê a suspensão imediata do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida.
Enquanto as investigações avançam, o governo reforça que os indícios ainda estão em fase inicial. No entanto, seguirá atuando com firmeza para proteger um dos maiores programas estaduais de acesso ao ensino superior do Brasil.
