O Governo de Santa Catarina apresentou mudanças nas leis que criaram os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A proposta foi encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e agora seguirá para análise na Assembleia Legislativa (Alesc).
Segundo o governador Jorginho Mello, os ajustes são importantes. “São dois grandes programas, exclusivos de Santa Catarina, que realizam o sonho de milhares de catarinenses. Assim, essas mudanças tornarão o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores”, afirmou.
Os programas são pioneiros no país e representam a maior política estadual de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil. Além disso, em apenas dois anos, já concederam 54 mil benefícios.
Os números mostram o impacto social: 82% dos beneficiados estudaram em escolas públicas estaduais e 85% conciliam estudos e trabalho para garantir um futuro melhor. Ou seja, os programas não apenas ampliam o acesso, mas também transformam realidades.
Motivos da proposta
O governo explica que os ajustes surgiram após acompanhamento da execução dos programas e recomendações de órgãos de controle. Por isso, o objetivo é aperfeiçoar a gestão, reforçar a transparência e garantir mais eficiência no uso dos recursos públicos.
A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforçou que a proposta é resultado de estudos detalhados. “Trabalhamos a muitas mãos para aprimorar estas iniciativas transformadoras. Além disso, queremos cuidar de programas que já mudaram e ainda vão mudar milhares de vidas em Santa Catarina”, destacou.
Mudanças propostas
- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, garantindo legitimidade, participação social e efetividade;
- Critérios mais objetivos de seleção, incluindo limite de R$ 1,5 milhão em bens familiares e renda per capita inferior a quatro salários mínimos;
- Definição de valor máximo para mensalidades e novo cálculo do Índice de Carência, com prioridade para cursos de engenharia e licenciaturas;
- Ampliação das penalidades para fraudes no processo.
Contudo, agora caberá aos deputados estaduais avaliar as propostas e decidir sobre a aprovação das mudanças.
