O Governo de Santa Catarina apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que isenta o ICMS das operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii. A iniciativa fomenta a bioeconomia marinha, estimula a produção sustentável e gera renda para centenas de famílias no litoral.
Além disso, o governo incluiu a alga na lista de produtos primários em estado natural. Com isso, pretende alinhar a legislação estadual ao Convênio ICMS nº 58/2025, já firmado entre os estados.
A Secretaria da Fazenda calculou a renúncia fiscal em R$ 100 mil para 2025. Em seguida, os valores devem subir para R$ 216,3 mil em 2026 e R$ 232,8 mil em 2027. Mesmo com isso, o governo garante que a medida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e não compromete as metas da LDO.
“Essa isenção integra uma estratégia maior. Santa Catarina quer liderar a inovação e o crescimento sustentável no setor marinho”, destacou Tiago Bolan Frigo, secretário de Aquicultura e Pesca.
Produção da alga cresce e movimenta milhões
Na safra 2023/24, os algicultores de Santa Catarina comercializaram 751 toneladas de alga. O volume representa um aumento de 150% em relação à safra anterior. Além disso, o número de produtores também cresceu — passou de 22 para 52.
Essa expansão gerou R$ 2,1 milhões em vendas de alga in natura, com preço médio de R$ 2,80 por quilo. O setor também produziu 600 mil litros de biofertilizante, vendidos a R$ 18 o litro. Assim, o faturamento total ultrapassou R$ 10,8 milhões.
Desafios ainda limitam o crescimento
Apesar do avanço, os produtores enfrentaram dificuldades para escoar toda a produção. Eles deixaram de vender 260 toneladas por falta de estrutura. As chuvas ainda provocaram perdas de outras 143 toneladas. Mesmo assim, a safra fechou com 1.154 toneladas colhidas.
Esse descompasso ocorreu porque apenas uma empresa processava o biofertilizante. Enquanto os produtores conseguiam fornecer até 15 toneladas por dia, a indústria só absorvia seis.
Para resolver o problema, o setor agora conta com três empresas e capacidade de processamento ampliada para 35 toneladas diárias. Essa mudança deve reduzir perdas na próxima safra e aumentar o rendimento dos maricultores.
A isenção do ICMS faz parte do Programa Pescados SC, lançado pelo governo estadual. O programa prevê R$ 100 milhões em investimentos para modernizar a cadeia produtiva, capacitar profissionais e incentivar o consumo de pescado.
A iniciativa também alcança mais de 1 milhão de pessoas, entre pescadores, aquicultores, famílias e consumidores.
Cadeia jovem exige ajustes, mas mostra potencial
A macroalga só recebeu autorização para cultivo comercial em 2020, após 11 anos de estudos da Epagri e da UFSC. Desde então, a produção cresceu rapidamente. A primeira safra, em 2021, rendeu apenas 102 toneladas. Em 2024, esse número saltou para mais de mil.
Atualmente, produtores de nove municípios — como Florianópolis, Palhoça, Bombinhas e São Francisco do Sul — cultivam a alga. A produtividade média foi de 28,5 toneladas por hectare. Cada produtor colheu, em média, 14 toneladas.
Embora o setor avance, o pesquisador Alex Alves dos Santos, da Epagri/Cedap, alerta para os desafios: “A cadeia ainda precisa evoluir em várias etapas. Falta planejamento na produção, ampliação de plantas industriais e mais canais de venda.”
Biomassa oferece novos caminhos
Além do biofertilizante, a alga oferece outras oportunidades. A biomassa pode ser usada na biotecnologia, na pecuária e até no mercado de carbono.
Depois de extrair o biofertilizante, os produtores ainda obtêm 4% de resíduos, ricos em carragenana e probióticos. Por enquanto, esses resíduos são usados como ração e adubo. No entanto, o setor já realiza testes para viabilizar a secagem e ampliar o uso comercial.
Com ações integradas, investimentos robustos e uma legislação favorável, o governo catarinense aposta que a Kappaphycus alvarezii vai transformar a economia do mar no estado. O setor já mostra força, apesar dos desafios. E, com os novos incentivos, pode colocar Santa Catarina como referência nacional em bioeconomia marinha.
