Nesta segunda-feira (21/07), o Governo de Santa Catarina publicou a Portaria nº 987 no Diário Oficial. O documento confirma os prazos do Plano de Ação nº 249/2024, elaborado em dezembro de 2023. Com isso, o Estado busca aprimorar os instrumentos de gestão e controle das entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas como Organizações Sociais (OSs).
A Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais desenvolveu o plano, cujas diretrizes operacionais estão descritas no Anexo Único da portaria.
O plano tem como foco melhorar a gestão, o acompanhamento e o monitoramento das OSs vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Para isso, inclui ações como a revisão e a atualização das normas e legislações aplicáveis.
Dessa forma, o governo pretende garantir mais efetividade, transparência e segurança jurídica na celebração e execução dos contratos com essas entidades.
“O governador Jorginho Mello nos orientou, desde o início do Governo, a fortalecer os mecanismos legais de governança, monitoramento, avaliação e fiscalização dos contratos com as Organizações Sociais. Já concluímos várias etapas desde dezembro de 2023, outras seguem em andamento, e as demais executaremos em breve”, afirmou o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
Além disso, Demarchi destacou que o objetivo principal é garantir mais transparência na gestão e oferecer um atendimento digno e qualificado à população.
