O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começou nesta quinta-feira (24) a notificar 130 estudantes com indícios de inconsistências nos cadastros do Universidade Gratuita e do FUMDESC.
Essas suspeitas surgiram após a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) concluir um relatório e a Polícia Civil iniciar uma investigação, a pedido do governador Jorginho Mello. Com base nesses dados, a SED identificou os alunos com possíveis irregularidades.
Agora, cada estudante tem cinco dias úteis para apresentar justificativas. Quem não responder dentro do prazo perderá o benefício.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforça que, se as irregularidades forem confirmadas, o governo aplicará a lei. Isso inclui suspender o benefício e exigir a devolução dos valores recebidos.
Além disso, as Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas vão analisar as justificativas. Caso confirmem os problemas, comunicarão a suspensão aos estudantes e solicitarão o aprofundamento das investigações junto à Polícia Civil e a outros órgãos de controle.
Paralelamente, a SED iniciará um processo administrativo para cobrar o ressarcimento dos valores pagos com recursos públicos.
Na última segunda-feira (21), as Comissões também começaram a analisar o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A partir dessas informações, a Secretaria tomará todas as providências necessárias diante das irregularidades apontadas.
Fiscalização reforçada e melhorias nos programas
Desde o início da implementação dos programas, o Governo de Santa Catarina vem promovendo melhorias. Para o segundo semestre de 2025, a CGE vai implantar uma nova ferramenta que detecta inconsistências em até 24 horas.
Além disso, o governo criou um grupo interinstitucional de fiscalização com a participação da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público e TCE. Também convidou representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.
Outras medidas adotadas incluem:
- Antecipação dos editais para antes das matrículas;
- Lançamento de um simulador do índice de carência;
- Criação de um Disque Denúncia 0800 exclusivo;
- Centralização das inscrições na plataforma da SED, com padronização e upload direto da documentação.
Além disso, a Secretaria vai reavaliar o cálculo do índice de carência. Também está desenvolvendo um portal da transparência com todas as informações dos programas, como editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.
