A Prefeitura de São José alerta idosos aposentados e pensionistas sobre o prazo para solicitar a isenção do IPTU. O pedido deve ser feito até 31 de julho.
Desde 2022, a isenção vale por cinco anos. Com isso, os beneficiários deixam de renovar o processo anualmente. A administração municipal adotou a mudança após alterar a Lei de Isenção do IPTU, sancionada em julho daquele ano. Assim, o município reduz a burocracia e garante mais tranquilidade financeira aos contribuintes.
De acordo com a Secretaria Municipal da Receita, a iniciativa facilita o planejamento financeiro dos idosos. “Muitos têm a contabilidade apertada. Por isso, essa medida ajuda a usar melhor os benefícios recebidos, como o 13º salário”, afirma o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.
Além disso, em 2025, cerca de mil moradores solicitaram a isenção para os cinco anos seguintes. Para este ano, a expectativa é manter o mesmo número de pedidos.
Quem pode solicitar a isenção
Podem solicitar o benefício aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano. Também entram no grupo pessoas com 60 anos ou mais que não recebem benefício previdenciário. Nesse caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovar a situação de vulnerabilidade.
Além disso, o solicitante precisa possuir apenas um imóvel no município e morar no local. A renda mensal deve chegar, no máximo, a três salários-mínimos para casados, viúvos ou em união estável. Já para solteiros, divorciados ou separados, o limite cai para um salário-mínimo e meio.
Regras sobre o imóvel
O imóvel deve estar no nome do beneficiário. Além disso, a área territorial não pode ultrapassar 360 metros quadrados em lotes de meio de quadra ou 450 metros quadrados em lotes de esquina. Caso exista sala comercial no local, o proprietário deve apresentar contrato de locação.
Atendimento e orientações
Os interessados encontram a lista completa de documentos no site oficial da Prefeitura. Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo WhatsApp (48) 99679-2714.
Carnê do IPTU passa a ser digital
Como parte da modernização dos serviços, o município adotou o carnê do IPTU exclusivamente em formato digital. Dessa forma, a Prefeitura deixou de enviar os documentos pelos Correios.
Assim, os contribuintes podem consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer hora, pelo site oficial da Prefeitura, usando o número do cadastro imobiliário. Além disso, o WhatsApp (48) 99679-2714 também permite solicitar os boletos, com atendimento das 8h às 18h.
Quem não tem acesso à internet pode buscar atendimento presencial. A Prefeitura inicia esse serviço a partir de segunda-feira, dia 12, no auditório do Centro de Atendimento à Terceira Idade, no bairro Praia Comprida.
