A Justiça Federal condenou nessa terça-feira (17) o município de Florianópolis e a Casan a tomar providências para cessar a poluição do mar das praias dos distritos de Santo Antonio de Lisboa e Sambaqui.
A sentença, que teve origem em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina também que os órgãos identifiquem as ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial e faça os lacres e autuações. Também deverá ser instalado um sistema de esgoto sanitário, solução considerada de longo alcance.
Na mesma decisão, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, também condenou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a adotar medidas administrativas internas impeditivas de licenciamentos ambientais para obras de redes de coleta em regiões sem o correspondente sistema de tratamento de esgoto.
Pela decisão, Casan e prefeitura têm 60 dias para tomar as providências e, em caso de descumprimento, haverá pena de aplicação de multa de R$ 10 mil ao dia e ameaça de improbidade administrativa das autoridades responsáveis por cada órgão público.
Segundos os últimos relatórios do IMA, a praia de Santo Antônio de Lisboa é considerada imprópria para banho. O ponto de coleta para análises é feito em frente à praça Roldão da Rocha Pires. Já Sambaqui é considerada própria para banho no ponto de testes em frente à servidão Paraíso das Flores. Ao longo do ano, porém, houve 11 testes que indicaram que a água não é balneável.
