Lei transforma agentes de trânsito em Guarda Municipal de Palhoça, que trabalhará armada

Nessa sexta-feira (24/7) foi criada a Guarda Municipal de Palhoça, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito pela Lei Complementar no. 098/2.020.

Segundo a prefeitura, nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.

guarda de trânsito visto de costas com as mãos cruzadas para trás, olhando para rua, com carro estacionado ao lado
Treinamento com armas só começa para a Guarda Municipal de Palhoça após o fim da pandemia, porque no momento estão vedadas as promoções – PMP/Divulgação/CSC

No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal sancionada em 28 de maio define que os estados e municípios não podem, durante a pandemia, dar vantagem, aumento ou reajuste de remuneração a nenhum funcionário público. Segundo a prefeitura isso impede momentaneamente a efetivação da guarda de Palhoça.

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Quando a Lei Complementar 098 entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado, para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito, Camilo Martins.

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