Uma medida liminar, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina promova uma série de adequações na Escola de Educação Básica Presidente Roosevelt, no bairro Coqueiros, em Florianópolis.
O estabelecimento de ensino atualmente atende também aos alunos da Escola de Educação Básica Deyse Werner Sales, que está sendo reconstruída.
A ação, ajuizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital aponta uma série de problemas estruturais que representam situações de risco, restringem espaços e expõem os alunos e servidores à insalubridade e incômodos.
Em 2018, mais de 500 alunos das duas escolas frequentaram as aulas no estabelecimento, convivendo com goteiras e infiltrações, falta de higiene hidrossanitária em um prédio que não possui habite-se, alvará sanitário, nem projeto preventivo contra incêndio.
A liminar foi deferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital conforme requerida pelo Ministério Público. A decisão judicial determinou ao Estado de Santa catarina que, em 60 dias realize as obras necessárias à adequação estrutural da escola.
O caso: duas escolas juntas
No final de 2014, a Promotoria de Justiça da Educação da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina para que este executasse reforma na escola Daysi Werner Salles com o objetivo de recuperar a sua estrutura física e preservar a segurança de alunos, professores e funcionários. No curso da ação, a Procuradoria-Geral do Estado sustentou que seria mais viável para o Estado construir nova escola. Em 2015, o Judiciário determinou então por meio de liminar a demolição e a reconstrução da escola.
A Secretaria de Estado da Educação fechou a Daysi Werner Salles e transferiu os alunos para outras escolas da rede pública de ensino, assegurando transporte escolar durante todo o ano letivo.
No início de 2017, na presença do Promotor de Justiça Educação, a Udesc apresentou para a Secretaria de Estado da Educação um projeto de construção da Escola no mesmo terreno em que está o Cefid (Udesc).
Em decorrência da proposta, o Promotor de Justiça da Educação promoveu no dia 25/4/2017 nova audiência pública. Dessa vez além da comunidade escolar e o Estado, também participou a Udesc. A proposta da Universidade foi apresentada e os presentes aprovaram o projeto por aclamação.
No plano apresentado, foi estabelecido que a reconstrução da escola Daysi Werner Salles acontecerá durante todo o ano de 2019 e a previsão de entrega da obra é no início de 2020.
