Dois projetos de leis na Câmara de São José tratam de questões referente à animais.
O PL 153/2017, de autoria do vereador Antônio Lemos (MDB), dispõe sobre a “a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais e dá outras providências”.
A proposta é que todos os animais urbanos ou rurais de São José – sendo eles cães, gatos, cavalos e muares – deverão portar identificação eletrônica individual e definitiva, implantada através de transponder (microchip).
O PL propõe multas a quem não cumprir a lei de identificação, com valores de R$ 150 para o proprietário do animal e de R$ 1.000,00 para estabelecimentos comerciais ou vendedores.
Nesta quinta-feira (4/4), haverá audiência pública sobre o tema na Câmara, às 19h.
Muros de vidro
Preocupado com a quantidade de passarinhos que morrem em colisão com muros de vidro, o vereador Abel Veiga (PHS) propõe no PL 22/2019 que essas instalações arquitetônicas passem a ter faixas ou indicadores visuais que evitem o choque de aves.
“É necessário que os municípios regulamentem este tipo de construção, determinando a colocação de faixas, ou mesmo de elementos indicadores como pequenos pontos, discretos para a percepção humana, mas suficientes para demarcar que há ali uma superfície intransponível, evitando assim o extermínio de pássaros”, relata o vereador em sua justificativa.
Segundo ele as aves possuem um importante papel na polinização, na dispersão de sementes de plantas e no controle de insetos, portanto é necessário protegê-los, mesmo nos ambientes urbanos.
