Ministério Público faz recomendações sobre desconto em mensalidades escolares

Escolas particulares têm até 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades

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O Ministério Público de Santa Catarina abriu duas recomendações ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe) nesta terça-feira (5/5) a respeito das mensalidades de escolas – uma para a educação infantil, outra para as escolas dos ensinos fundamental e médio.

Em ambas o MP diz que é necessário esgotar todas as possibilidades de negociação com mães, pais ou responsáveis que enfrentam dificuldades para pagar as mensalidades escolares antes de encerrar o contrato escolar.

Outra recomendação geral do ministério público é de que as escolas apresentem a variação de custos que impactam sobre as mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia.

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A recomposição do calendário escolar também deve ocorrer de maneira que não haja prejuízos pedagógicos aos alunos. As escolas particulares têm até 15 de maio para apresentar essas medidas.

Descontos

“Na hipótese de comprovação de redução dos custos, advinda da suspensão das aulas presenciais, no pagamento das futuras mensalidades deverá ser concedido desconto proporcional à redução, em percentual variável conforme a realidade espelhada na planilha de custos, apresentada por cada prestador do serviço educacional, proporcionando-se, assim, a revisão dos valores da mensalidade”, recomenda o MPSC.

Todas as recomendações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata de inquéritos civis sobre o tema, podem ser lidas na íntegra neste link.

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