Operação Alcatraz: MPF denuncia 10 pessoas e pede devolução de R$ 30 milhões

    A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz denunciou mais dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção desvendado naquela investigação. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta. Entre os denunciados estão um ex-deputado estadual, dois ex-secretários de estado, além de empresários e outros agentes públicos.

    Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que foram desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato. O MPF pede, ainda, a perda do produto dos crimes, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13, pago a título de propina aos agentes públicos e políticos.

    No período compreendido entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 155/2009 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no Contrato nº 43/2010, para implantação dos serviços de telefonia IP (VoIP) do governo estadual. Posteriormente, em 2016, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos.

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