Na manhã desta sexta-feira (30/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Aurantium em Criciúma. O Ministério Público de Santa Catarina coordena a ação e atua em apoio à investigação da 11ª Promotoria de Justiça da comarca.
A apuração mira supostas irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Criciúma em 2023. O certame tratou da concessão onerosa de uso de um espaço público em uma praça municipal para exploração comercial.
De acordo com o Ministério Público, o edital previa disputa em igualdade de condições entre as empresas interessadas. Em contrapartida, a vencedora deveria pagar mensalmente ao município um valor de outorga. Além disso, as regras proibiam a participação de empresas com sócios servidores públicos, agentes políticos ou parentes desses integrantes.
Indícios de fraude e uso de empresa laranja
As investigações apontam falhas graves no processo. Conforme o GAECO, os envolvidos teriam comprometido o caráter competitivo da licitação. Para isso, teriam usado interpostas pessoas para burlar as exigências do edital. Além disso, há indícios de acesso a informações privilegiadas, o que teria beneficiado diretamente uma empresa.
Durante as apurações, o Ministério Público identificou possível simulação societária. Um dos sócios de fato da empresa vencedora seria servidor público do município desde 2021, em desacordo com as regras do certame. Paralelamente, a Promotoria investiga suspeita de subfaturamento das propostas. Nesse cenário, a empresa vencedora poderia ter pago valor abaixo da média de mercado para explorar o bem público.
A investigação apura, em tese, crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo e perturbação de procedimento licitatório. As apurações envolvem agentes públicos e privados.
Como resultado da operação, a Justiça autorizou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. As equipes realizaram as diligências nas dependências da Prefeitura de Criciúma, por determinação da Vara Regional de Garantias da comarca.
Agora, os materiais apreendidos seguem para a Polícia Científica. O órgão realizará os exames periciais e emitirá os laudos. Em seguida, o GAECO analisará as evidências para dar continuidade às investigações.
Operação Aurantium
O nome da operação tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A escolha faz referência direta ao esquema investigado. Segundo o Ministério Público, os envolvidos teriam criado uma empresa de forma fraudulenta, no modelo conhecido como “empresa laranja”. Assim, o termo simboliza a estratégia usada para ocultar os verdadeiros responsáveis e mascarar as irregularidades.
