Na manhã desta sexta-feira (15/08), a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu. A ação faz parte de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades em editais culturais financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo.
A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC) coordena a operação. Segundo as investigações, o município de Governador Celso Ramos pode ter direcionado recursos públicos para beneficiar um casal com ligação direta à administração local.
A denúncia chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público. A partir disso, a Polícia Civil iniciou a apuração.
Os alvos da operação incluem o casal investigado e o então secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Além disso, os agentes cumpriram mandados em endereços da Prefeitura, como a Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Cultura.
Reincidência e favorecimento em prêmios culturais
De acordo com os investigadores, o casal recebeu cinco prêmios culturais no Edital nº 024/2023. Em seguida, os dois foram contemplados novamente no Edital nº 022/2024, com projetos de conteúdo semelhante. Isso indica possível favorecimento e reincidência no uso indevido de recursos.
Outro ponto que chamou atenção foi a movimentação nos cargos públicos. Em 10 de fevereiro de 2023, o principal investigado assumiu a Diretoria de Comunicação. No entanto, em 15 de agosto de 2024 — dia do início da propaganda eleitoral — ele foi exonerado. No mesmo dia, sua esposa assumiu o cargo. Para os investigadores, a substituição levanta suspeitas de uso político do cargo e manutenção de influência familiar.
Além disso, a investigação aponta falhas na divulgação de audiências públicas obrigatórias dos chamamentos. A equipe também identificou a ausência de documentos oficiais que comprovem a anulação do Edital nº 024/2023, o que reforça as suspeitas de irregularidades e falta de transparência.
Durante a operação, os policiais apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos. A Polícia Científica vai periciar todo o material, buscando esclarecer os fatos e identificar outros possíveis envolvidos.
A operação contou com o apoio da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), da 1ª DECOR, da Delegacia de Lavagem de Dinheiro (DLAV) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
