Portaria permite aulas presenciais nas regiões de nível grave em SC

    Foram publicadas neste sábado as portarias Conjuntas n. 900 e 901/2020/SES/SED autorizando novamente a retomada das atividades educacionais presenciais nas escolas públicas municipais e nas escolas particulares nas regiões de nível grave (laranja) e atividades pedagógicas individuais no nível gravíssimo (vermelho) em Santa Catarina. A retomada deve acontecer naquelas unidades que tiverem Planos de Contingência e regramento claro de enfrentamento à covid-19.

    Com relação à rede pública estadual, as aulas permanecem autorizadas apenas nos níveis alto e moderado – e o atendimento individualizado no nível grave -, em razão da pendência da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, cujo recurso está em tramitação.

    Na quinta-feira, o chefe do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, se reuniu por videoconferência com a governadora interina e defendeu que as medidas de enfrentamento da epidemia devem guardar fundamento em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde e ressaltou a importância de se estabelecer, em qualquer cenário, a prioridade da retomada das atividades escolares. Comin destacou que não se pode admitir que atividades de menor impacto social sejam autorizadas e ocorram livremente e, muitas vezes, desacompanhadas de efetiva fiscalização, enquanto permanecem suspensas as atividades presenciais da educação.

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