Prefeitura de São José descumpre decisão sobre acessibilidade no Kobrasol

Mesmo com prolongamentos de prazos dados pela justiça, município deixa passar 15 meses sem agir, argumentando que não tem tempo para o trabalho

Prefeitura de São José descumpre decisão sobre acessibilidade no Kobrasol
Prefeitura é obrigada a notificar proprietários de imóveis para garantir acessibilidade na cidade, como no Kobrasol - Lucas Cervenka/CSC

A acessibilidade é um direito que quase inexiste nas ruas do Kobrasol, em São José. Em 2017 o Ministério Público estadual abriu uma ação civil pública (ACP) para forçar uma regularização desse e mais quatro bairros no quesito. À época a prefeitura iniciou um programa de adequação, porém abandonado na atual gestão do prefeito Orvino Coelho de Ávila.

Como é uma ação, a Justiça estadual julgou o processo. Há pelo menos 15 meses a prefeitura é obrigada a promover a fiscalização de forma que os passeios em frente aos imóveis sejam adequados à norma técnica. O ponto nevrálgico no Kobrasol são as vagas de estacionamento dos comércios: muitas vezes os carros ficam parados sobre a calçada e o pedestre é forçado a andar na rua.

A Prefeitura de São José tem se esforçado para não cumprir a decisão judicial, mesmo com alongamentos de prazo. “A questão da alegada exiguidade de prazo para cumprimento da obrigação não parece encontrar lastro na realidade dos fatos, visto que a primeira imposição do dever de fiscalização foi conferida há mais de um ano por decisão judicial datada de 19/02/2021. Desde então o réu está em mora por própria recalcitrância e risco”, escreveu o juiz Otavio José Minatto em 24 de maio de 2022. Em outras palavras a prefeitura fica perdendo tempo na justiça, alegando que não tem prazo, mas ficou um ano deixando o processo em banho-maria, teimando em contrargumentar ao invés de promover de fato a acessibilidade nas calçadas.

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Nessa decisão o magistrado ainda deu mais 6 meses para a gestão municipal se mexer e notificar os proprietários de imóveis, e principalmente os comerciantes, a corrigirem os problemas. Já se passaram 38 dias e até agora nada de empenho prático da gestão nesse local da cidade. O juiz ainda deu uma ajuda adicional: ao invés de cobrar a fiscalização em 5 bairros, deixou que a prefeitura atue, por ora, apenas em Kobrasol e Campinas, que é para a gestão não argumentar que não tem fiscais suficientes.

Qual é a regra

A Norma NBR 9050/2004 trata das definições de metragem para garantir a acessibilidade de pedestres. Calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem ter uma largura mínima recomendável de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m, medida a partir do meio-fio. Para que haja uma vaga de estacionamento no comércio, essa deve ter no mínimo 5,5 m. ou seja: do meio-fio até a porta ou parede da loja deve haver no mínimo 7 m. Como o metro e meio de calçada é obrigatoriedade, quando não há os 5,5 metros para a vaga de estacionamento ela não existe. Isto é, não é permitido estacionar ali porque o carro vai ficar com parte da carroceria em cima da calçada e prejudica o deslocamento de quem precisa andar, seja a pé, de cadeira de rodas, com muletas, carrinhos de bebê ou outras formas.

Mas o que se vê no Kobrasol é um festival de descaso com a acessibilidade. Poucos comércios conseguem garantir isso. É verdade que há muitos prédios antigos, que não foram pensados para serem comércios com estacionamentos na frente. Mas, se não há o comprimento mínimo para estacionar um carro, a vaga simplesmente não existe. E isso pensando em modelos de veículos hatch, porque picapes pioram ainda mais a situação.

No geral os comerciantes não querem perder as vagas na frente de seus estabelecimentos para não prejudicar as vendas. Mas há casos que são os próprios comerciantes e funcionários das lojas que ocupam essas vagas. Quando os clientes chegam logo cedo para estacionar nos locais e comprar, muitos espaços já foram usados antes da abertura das lojas.

Calçadão esburacado

Outro ponto de mobilidade comprometida no Kobrasol é o calçadão da Avenida Central, com ao menos 30 buracos e falhas no piso de pedras portuguesas. A obra de manutenção foi abandonada há cerca de 4 meses pela prefeitura supostamente por falta de pedras portuguesas no mercado para recomposição do calçadão.

calçadão da avenida central do Kobrasol está esburacado e teve manutenção abandonada
Calçadão da avenida central do Kobrasol está esburacado e teve manutenção abandonada – Lucas Cervenka/CSC

Enquanto isso os buracos vão aumentando em tamanho e número. Segundo Paulo Vitorino há acidentes ocorrendo com pedestres por causa das falhas no piso. “Duas senhoras já caíram aqui por causa de buraco no calçadão. Uma delas teve que chamar o Samu”, diz o morador da Av. Lédio João Martins, preocupado com a situação geral do bairro. “Queria que o prefeito ajudasse o Kobrasol, queria que ele passasse aqui para ver como está a situação. Já falei com o conselho de idosos e o conselho de deficientes para falar sobre esse problema, porque na câmara também ninguém me ajuda”, finaliza. Segundo Vitorino essas questões serão abordadas nos próximos encontros dos conselhos municipais, que ocorrem em 4 de julho (idosos), às 9h, e em 18 de julho (deficientes), no mesmo horário.

O que diz a prefeitura

Questionada, a Prefeitura de São José ainda não se manifestou.

Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br

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