A Defensoria Pública de Santa Catarina obteve uma decisão que responsabiliza o Município de São José por violência em uma ação da Guarda Municipal no Centro POP. O caso aconteceu em maio de 2021, durante uma campanha de vacinação contra a COVID-19. Cerca de 50 a 60 pessoas estavam no local. Mesmo assim, agentes da Guarda Municipal dispararam balas de borracha sem qualquer justificativa plausível, conforme demonstrado nos depoimentos colhidos ao longo do processo. Assim, feriram usuários e servidores de forma brusca e desproporcional.
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José analisou os depoimentos e confirmou o excesso de poder. A Justiça também reconheceu que a abordagem colocou em risco a integridade física e emocional das vítimas. Além disso, reforçou que a população em situação de rua já enfrentava maior vulnerabilidade.
O Município foi condenado a pagar 10 mil reais a cada pessoa atingida. O limite chega a 60 vítimas, entre usuários e servidores. Além disso, o governo municipal deve desembolsar 300 mil reais por danos morais coletivos, em razão do impacto à comunidade em situação de rua.
A defensora pública Ana Paula Fão Fischer afirma que a decisão fortalece a proteção de direitos. Ela destaca que o caso marca um avanço na cobrança por políticas públicas conduzidas com humanidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas.
