A Assembleia Legislativa de Santa Catarina inicia o recesso parlamentar nesta sexta-feira (19/12). Por isso, a Casa suspende as atividades administrativas e legislativas. A medida ocorre por causa das festas de fim de ano. Além disso, segue o recesso previsto na Constituição Estadual de 1989.
Conforme o Ato da Mesa nº 730, de 27 de novembro de 2025, o expediente fica suspenso até 4 de janeiro. Assim, não haverá funcionamento regular do Parlamento nesse período.
No entanto, a partir de 5 de janeiro, os setores administrativos retomam as atividades. Nesse sentido, o atendimento ocorre em turno único. De segunda a quinta-feira, o horário será das 13h às 19h. Já às sextas-feiras, o expediente será das 7h às 13h. Além disso, a Diretoria de Comunicação Social mantém plantão durante todo o mês.
Em janeiro, a Alesc também suspende as sessões ordinárias e as reuniões das comissões permanentes. Ainda assim, o Parlamento realiza uma exceção. No dia 19, em Jaraguá do Sul, a Casa promove uma sessão solene. Na ocasião, concede o Título de Cidadão Catarinense ao músico Alexandre Klein, idealizador e diretor do Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc).
Já em fevereiro, as atividades legislativas voltam ao ritmo normal. Assim, a próxima sessão ordinária ocorre no dia 3, uma terça-feira.
Balanço do ano legislativo
Na quarta-feira (17), o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, apresentou um balanço do ano em coletiva de imprensa. Segundo ele, o Parlamento teve um desempenho histórico. “Foi um ano proveitoso e produtivo”, afirmou. Além disso, destacou o recorde de projetos apresentados.
Ao longo do ano, a Assembleia aprovou 530 proposições. Desse total, 381 tiveram origem parlamentar. Com isso, a produção cresceu 59% em relação ao ano anterior. Além disso, os projetos governamentais avançaram 133%.
Para definir o período, Júlio Garcia escolheu uma palavra. “Harmonia”, resumiu. Segundo ele, a Alesc ampliou ações de interesse social. Nesse contexto, citou o programa Alesc Inclusiva, que oferece estágios para jovens com deficiência. Também mencionou o Programa Antonieta de Barros, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, destacou o Programa de Responsabilidade Social, que reconhece iniciativas de empresas e instituições. O presidente ainda valorizou o fortalecimento da Comunicação Social da Casa.
Outro ponto ressaltado foi a economia de recursos. Conforme o presidente, a Alesc devolveu R$ 403 milhões aos cofres do governo do Estado. O valor resultou da gestão econômica do orçamento e foi repassado ao Executivo ao longo do ano.
Alesc Itinerante e bancadas regionais
Além das sessões regulares, a Assembleia manteve o funcionamento das 24 comissões permanentes. Também promoveu audiências públicas, fóruns e frentes parlamentares. Paralelamente, levou o Legislativo ao interior com o programa Alesc Itinerante.
Ao longo do ano, a Casa transferiu suas atividades para três cidades. Em junho, esteve em São Miguel do Oeste. Depois, em agosto, foi a Mafra. Por fim, em outubro, realizou atividades em Balneário Camboriú. Dessa forma, o programa aproximou o Parlamento da população e abriu espaço para entidades regionais.
Júlio Garcia também elogiou a atuação das bancadas regionais. Segundo ele, a iniciativa aproxima deputados de uma mesma região. Assim, fortalece projetos considerados prioritários. “É uma forma eficiente de enfrentar problemas regionais”, avaliou.
Pautas polêmicas e neutralidade
Ao comentar projetos considerados polêmicos, sobretudo no fim do ano legislativo, o presidente defendeu sua postura institucional. De acordo com ele, a presidência precisa manter neutralidade. “Não cabe ao presidente comentar projeto de origem parlamentar”, afirmou. Segundo Júlio Garcia, ele só vota em caso de empate.
Além disso, ressaltou que a diversidade de ideias faz parte do processo legislativo. Para ele, projetos de diferentes correntes ideológicas tramitam normalmente. Por fim, destacou que cabe ao governador sancionar ou vetar as propostas aprovadas.
Infraestrutura e saneamento
Questionado sobre infraestrutura e saneamento, Júlio Garcia fez críticas ao governo estadual. Segundo ele, falta agilidade no tratamento desses temas. Além disso, apontou a necessidade de maior entendimento entre as esferas administrativas.
Entre os gargalos citados, o presidente mencionou a lentidão no trecho norte da BR-101. Também lembrou as pendências nas BRs 280 e 470 e a duplicação da BR-282. Por outro lado, elogiou a proposta do Fórum Parlamentar Catarinense para implantar um binário no Morro dos Cavalos.
Para o deputado, as parcerias público-privadas representam o melhor caminho. Ainda assim, ele criticou os índices de saneamento do estado. “Temos números vergonhosos, abaixo do que Santa Catarina apresenta em outras áreas”, concluiu.
